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18/02/2026 10:25:20
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Sobre a Atualização Tecnológica e Modelos de Fronteira (State of the Art):
O ETP menciona a necessidade de "modelos de inteligência artificial", porém não especifica a versão. Considerando a velocidade exponencial de evolução da IA Generativa, onde modelos tornam-se tecnicamente obsoletos em questão de meses, questiona-se:A solução contratada deve garantir, obrigatoriamente, o acesso às versões mais recentes (State of the Art) disponibilizadas pelos laboratórios de fronteira (ex: OpenAI, Anthropic, Google, Meta) assim que lançadas no mercado, ou a Administração aceitará a entrega de versões legadas/antigas (ex: GPT-3.5, Llama 2, Claude 2) que possuem comprovadamente menor capacidade de raciocínio lógico e maior taxa de alucinação (erros)?
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23/02/2026 15:13:38
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A solução a ser contratada deverá assegurar o fornecimento de modelos de inteligência artificial em versão ativa e atualizada, compatível com o State of the Art no mercado à época da contratação e durante toda a vigência contratual.
Não serão aceitas soluções baseadas exclusivamente em versões descontinuadas, obsoletas ou com suporte encerrado, que comprometam a qualidade das entregas institucionais.
Não haverá exigência de vinculação obrigatória a fornecedores específicos, tais como OpenAI, Anthropic, Google ou Meta, devendo, contudo, a solução comprovar desempenho técnico compatível com padrões contemporâneos de mercado.
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18/02/2026 10:22:44
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Sobre a Previsibilidade Orçamentária (Uso Ilimitado):
Para garantir que não haja interrupção do serviço ou custos ocultos, confirma-se que a licença deve ser do tipo Flat Fee (Valor Fixo) com uso ilimitado de tokens, vedando-se propostas baseadas em créditos ou franquias de consumo que possam se esgotar durante a execução crítica de tarefas?
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23/02/2026 15:14:16
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A contratação deverá observar modelo de licenciamento que assegure previsibilidade orçamentária, preferencialmente sob regime de valor fixo mensal ou anual.
Não serão aceitas propostas estruturadas exclusivamente em créditos ou franquias restritivas de consumo que possam se esgotar durante a execução das atividades institucionais, ocasionando interrupção do serviço.
Poderá ser admitida política de uso justo (Flat Fee), desde que não comprometa a continuidade operacional, nem gere custos ocultos ou imprevisíveis para a Administração Pública.
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18/02/2026 10:22:25
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Sobre a Multiplicidade de Modelos (Model Agnosticism):
O item 3.2.2.b do ETP exige "acesso integrado a múltiplos modelos". O licitante confirma que a ferramenta deve oferecer acesso simultâneo e na mesma interface às principais famílias de modelos de fronteira do mercado (ex: GPT-5.2 da OpenAI, Claude 3.5 da Anthropic e Gemini do Google), permitindo ao servidor escolher o melhor modelo para cada tarefa sem vendor lock-in?
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23/02/2026 15:14:54
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O requisito de acesso integrado a múltiplos modelos refere-se à capacidade da plataforma disponibilizar diferentes mecanismos ou arquiteturas de IA dentro do próprio ambiente contratado.
Será exigida a disponibilização simultânea e na mesma interface de modelos pertencentes a laboratórios específicos.
O objetivo institucional é assegurar flexibilidade tecnológica, redução de dependência excessiva de fornecedor único (vendor lock-in) e melhor adequação do recurso às diversas demandas administrativas da Polícia Penal.
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18/02/2026 10:21:13
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Sobre a Governança Corporativa e Auditoria:
O ETP cita "ambiente controlado e governado". Deve-se entender que a solução deve oferecer, nativamente, um Painel de Gestão Centralizado (Dashboard Admin) que permita ao gestor do contrato visualizar o consumo, gerenciar acessos e, principalmente, auditar o uso (logs de atividade) para compliance? Ou serão aceitas licenças individuais "soltas" (tipo B2C) sem capacidade de monitoramento institucional unificado?
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23/02/2026 15:15:28
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A solução deverá obrigatoriamente contemplar ambiente corporativo com painel administrativo centralizado.
Deverá permitir a gestão de usuários, definição de perfis de acesso e controle de permissões.
Deverá disponibilizar registros de logs de utilização e relatórios de uso, possibilitando auditoria e acompanhamento contratual.
Não serão aceitas licenças individuais do tipo B2C, sem capacidade de monitoramento institucional unificado, por incompatibilidade com os princípios da eficiência, controle e responsabilidade administrativa.
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18/02/2026 10:20:42
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Sobre a Soberania de Dados e Segurança da Informação:
O ETP menciona genericamente a conformidade com a LGPD. Considerando a natureza da atividade policial, o ente licitante confirma que a solução ofertada deve, obrigatoriamente, garantir a residência de dados em território nacional (servidores no Brasil) e possuir certificações internacionais de segurança (como ISO 27001) para mitigar riscos de vazamento de informações sensíveis para jurisdições estrangeiras?
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23/02/2026 15:16:17
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A solução deverá estar integralmente adequada à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e às normas estaduais de segurança da informação aplicáveis.
Não será exigida, como condição obrigatória, a residência exclusiva de dados em território nacional, desde que haja conformidade legal quanto à transferência internacional de dados.
A contratada deverá comprovar a adoção de medidas técnicas e administrativas adequadas de proteção de dados, incluindo criptografia de dados em trânsito e em repouso.
Na hipótese de transferência internacional de dados pessoais, a solução deverá observar integralmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e a Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024 (Regulamento de Transferência Internacional de Dados), assegurando que tais transferências ocorram mediante bases legais adequadas, adoção de salvaguardas contratuais, técnicas e administrativas apropriadas, bem como garantindo a proteção dos direitos dos titulares, a transparência e a segurança jurídica da Administração Pública.
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12/02/2026 10:53:34
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Bom dia! Poderia nos fornecer maiores especificações técnicas, do objeto Licença para Uso de Soware, de Inteligência Arficial, desnada à automação de tarefas, elaboração assisda de
documentos, análise de dados e suporte à tomada de decisões.
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23/02/2026 15:17:14
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Em atenção ao questionamento apresentado, informamos que todas as especificações técnicas referentes ao objeto — licenças para uso de solução de Inteligência Artificial destinada à automação de tarefas, elaboração assistida de documentos, análise de dados e suporte à tomada de decisões — encontram-se detalhadamente descritas no Termo de Referência que integra o procedimento.
O documento contempla os requisitos técnicos, funcionais, de governança, segurança da informação e conformidade legal exigidos para a contratação.
Caso se pretenda esclarecimento complementar, o pedido deverá ser melhor especificado, com a indicação objetiva do ponto, item ou requisito que se deseja ver detalhado, a fim de possibilitar resposta técnica precisa e adequada.
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