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27/02/2026 00:10:57
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No site da secretaria de educação (aba-insfraestrutura) também não encontramos as planilhas: Cronograma-fisico-financeiro, nem o calculo para o BDI. por essa razão reafimarmos a necessidade de dar ampla transparencia as informações necessarias em local de facil visualização de preferencia todas juntas com o referido edital para uma melhor analise da proposta
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27/02/2026 08:27:58
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A divulgação dos documentos ocorreu de maneira uniforme e simultânea a todos os interessados, garantindo-se a observância aos princípios da publicidade, da transparência e da isonomia entre os licitantes.
Toda a documentação necessária à formulação das propostas encontra-se integralmente disponível no SISLOG, PNCP e Site Seduc, meios oficiais de publicação do certame, não havendo prejuízo à competitividade.
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26/02/2026 23:54:04
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Sr pregoeiro segundo o arquivo: Minuta do edital: 8.14.1.1. Com vistas a assegurar a eficiência, a razoabilidade e a celeridade processual, fica limitado a duas (02) o número máximo de diligências que poderão ser dirigidas a cada licitante. O não atendimento às diligências no prazo assinalado, ou a apresentação de resposta incompleta, imprecisa ou que não supere a dúvida ou inconsistência apontada, ensejará a INABILITAÇÃO do licitante, sem prejuízo das demais providências cabíveis. PERGUNTO: Não seria mais razoavel e mais eficiente disponibilizar todos os arquivos exigidos para formação de preços ( planilha orcamentaria, memorial descritivo, cronograma fisico financeiro, curva abc se for o caso, e demais arquivos em pdf exigidos todos juntos em forma de link aqui junto com os demais documentos?? Uma vez que os referidos pdfs, segundo respostas anterior acima, fora recebidos por essa respeitada comissão de licitação. Dessa forma ficará disponivel a todos os prononetes.
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27/02/2026 08:18:57
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Em atenção ao questionamento apresentado, esclarecemos que todos os documentos que compõem o instrumento convocatório, inclusive Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro e demais anexos técnicos, já se encontram devidamente disponibilizados aos interessados, na forma em que foram encaminhados pelo setor demandante, ou seja, em formato PDF, juntamente com os demais documentos do edital.
Ressalta-se que esta Comissão de Licitação não detém arquivos em formato editável (Excel ou similares), tampouco realiza qualquer alteração ou conversão dos documentos técnicos recebidos, limitando-se a disponibilizá-los integralmente, garantindo-se, assim, a observância aos princípios da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório e da transparência.
Quanto ao disposto no item 8.14.1.1 da Minuta do Edital, a previsão de limitação de diligências visa assegurar a eficiência, a razoabilidade e a celeridade processual, não guardando relação com a disponibilização dos anexos técnicos, os quais já se encontram acessíveis a todos os proponentes de forma igualitária.
Dessa forma, não há prejuízo à formulação das propostas, uma vez que toda a documentação necessária encontra-se regularmente publicada e disponível a todos os interessados, neste sistema (SISLOG) no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, bem como no site desta Centralizada: https://goias.gov.br/educacao/licitacoes/
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25/02/2026 22:51:00
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1.Solicito os arquivos previsto no edital no modo excel: Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo e Cronograma Físico-Financeiro para melhor preparação da proposta;
2. Art 69 § 6º Os documentos referidos no inciso I do caput deste artigo limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos. Neste caso segundo a lei federal caso a empresa não tenha os dois balanços poderá apresentar um balanço de abertura e mais o outro balanço completo do ano seguinte juntamente com cnd de falencia. nosso entendimento esta correto?
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26/02/2026 08:24:27
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Resposta ao Pedido de Esclarecimento
1- Quanto à solicitação dos arquivos em formato Excel (Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo e Cronograma Físico-Financeiro):
Informamos que esta Comissão/Gerência de Licitação não dispõe dos referidos documentos em formato editável (excel). Os arquivos integrantes do edital foram disponibilizados pelo setor demandante exclusivamente em formato PDF, razão pela qual são disponibilizados aos licitantes exatamente na mesma forma em que foram recebidos, em observância ao princípio da isonomia.
2- Quanto ao questionamento acerca do art. 69, § 6º, da Lei nº 14.133/2021:
O entendimento apresentado está correto. Nos termos do referido dispositivo legal, caso a pessoa jurídica tenha sido constituída há menos de 2 (dois) anos, a documentação contábil exigida limitar-se-á ao período de sua existência. Assim, é admitida a apresentação do balanço de abertura e do balanço patrimonial do exercício subsequente disponível, devidamente registrados na forma da lei, acompanhados da certidão negativa de falência e concordata.
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