| 05/11/2025 08:05:00 |
Caro(s) Participante(s), avisamos que em 5(cinco) minutos será iniciado o fechamento com prorrogação automática 2 + 2 para o lote (1)! |
| 05/11/2025 08:07:00 |
Caro(s) Participante(s), avisamos que em 5(cinco) minutos será iniciado o fechamento com prorrogação automática 2 + 2 para o lote (2)! |
| 05/11/2025 08:09:00 |
Caro(s) Participante(s), avisamos que em 5(cinco) minutos será iniciado o fechamento com prorrogação automática 2 + 2 para o lote (3)! |
| 05/11/2025 08:10:00 |
Caro(s) Participante(s), informamos que para o lote (1) foi iniciado o Fechamento com Prorrogação Automática 2 + 2, ou seja, transcorrerá 2(dois) minutos, prorrogado por mais 2(dois) minutos sempre que houver novo lance, findo o qual será automaticamente encerrada a etapa competitiva! |
| 05/11/2025 08:11:00 |
Caro(s) Participante(s), avisamos que em 5(cinco) minutos será iniciado o fechamento com prorrogação automática 2 + 2 para o lote (4)! |
| 05/11/2025 08:12:00 |
Caro(s) Participante(s), informamos que para o lote (2) foi iniciado o Fechamento com Prorrogação Automática 2 + 2, ou seja, transcorrerá 2(dois) minutos, prorrogado por mais 2(dois) minutos sempre que houver novo lance, findo o qual será automaticamente encerrada a etapa competitiva! |
| 05/11/2025 08:13:00 |
Caro(s) Participante(s), avisamos que em 5(cinco) minutos será iniciado o fechamento com prorrogação automática 2 + 2 para o lote (5)! |
| 05/11/2025 08:14:00 |
Caro(s) Participante(s), informamos que para o lote (3) foi iniciado o Fechamento com Prorrogação Automática 2 + 2, ou seja, transcorrerá 2(dois) minutos, prorrogado por mais 2(dois) minutos sempre que houver novo lance, findo o qual será automaticamente encerrada a etapa competitiva! |
| 05/11/2025 08:15:00 |
Caro(s) Participante(s), avisamos que em 5(cinco) minutos será iniciado o fechamento com prorrogação automática 2 + 2 para o lote (6)! |
| 05/11/2025 08:16:00 |
Caro(s) Participante(s), informamos que para o lote (4) foi iniciado o Fechamento com Prorrogação Automática 2 + 2, ou seja, transcorrerá 2(dois) minutos, prorrogado por mais 2(dois) minutos sempre que houver novo lance, findo o qual será automaticamente encerrada a etapa competitiva! |
| 05/11/2025 08:17:00 |
Caro(s) Participante(s), avisamos que em 5(cinco) minutos será iniciado o fechamento com prorrogação automática 2 + 2 para o lote (7)! |
| 05/11/2025 08:18:00 |
Caro(s) Participante(s), informamos que para o lote (5) foi iniciado o Fechamento com Prorrogação Automática 2 + 2, ou seja, transcorrerá 2(dois) minutos, prorrogado por mais 2(dois) minutos sempre que houver novo lance, findo o qual será automaticamente encerrada a etapa competitiva! |
| 05/11/2025 08:19:00 |
Caro(s) Participante(s), avisamos que em 5(cinco) minutos será iniciado o fechamento com prorrogação automática 2 + 2 para o lote (8)! |
| 05/11/2025 08:20:00 |
Caro(s) Participante(s), informamos que para o lote (6) foi iniciado o Fechamento com Prorrogação Automática 2 + 2, ou seja, transcorrerá 2(dois) minutos, prorrogado por mais 2(dois) minutos sempre que houver novo lance, findo o qual será automaticamente encerrada a etapa competitiva! |
| 05/11/2025 08:21:00 |
Caro(s) Participante(s), avisamos que em 5(cinco) minutos será iniciado o fechamento com prorrogação automática 2 + 2 para o lote (9)! |
| 05/11/2025 08:22:00 |
Caro(s) Participante(s), informamos que para o lote (7) foi iniciado o Fechamento com Prorrogação Automática 2 + 2, ou seja, transcorrerá 2(dois) minutos, prorrogado por mais 2(dois) minutos sempre que houver novo lance, findo o qual será automaticamente encerrada a etapa competitiva! |
| 05/11/2025 08:24:00 |
Caro(s) Participante(s), informamos que para o lote (8) foi iniciado o Fechamento com Prorrogação Automática 2 + 2, ou seja, transcorrerá 2(dois) minutos, prorrogado por mais 2(dois) minutos sempre que houver novo lance, findo o qual será automaticamente encerrada a etapa competitiva! |
| 05/11/2025 08:26:00 |
Caro(s) Participante(s), informamos que para o lote (9) foi iniciado o Fechamento com Prorrogação Automática 2 + 2, ou seja, transcorrerá 2(dois) minutos, prorrogado por mais 2(dois) minutos sempre que houver novo lance, findo o qual será automaticamente encerrada a etapa competitiva! |
| 05/11/2025 09:01:41 |
Bom dia, o pregão está marcado em edital para iniciar as 9h |
| 05/11/2025 09:02:38 |
Irá refazer a etapa de lances? |
| 05/11/2025 09:02:42 |
Bom dia, o pregão estava arcado para ás 9h |
| 05/11/2025 09:06:32 |
Bom dia, Sr. Pregoeiro, o horário marcado no edital está para as 9hrs, porém o sistema abriu as 8hrs, alguma posição referente a esse problema? |
| 05/11/2025 09:22:25 |
Bom dia, atualizações serão realizadas referente a esse erro sistêmico |
| 05/11/2025 09:26:01 |
deveria reinicializar a estapa de lances, visto que o edital não foi cumprido. |
| 05/11/2025 09:33:43 |
Prezados Senhores,
Informamos que, por motivos de erro sistêmico, a sessão de disputa do presente Pregão Eletrônico ocorreu em horário divergente do agendado em edital.
Sendo assim, para assegurar o cumprimento das normas editalícias e a isonomia entre os participantes, a referida disputa será reagendada.
Pedimos desculpas a todos pelo transtorno. A nova data e horário da sessão serão devidamente comunicados por meio deste chat e do sistema. |
| 05/11/2025 09:38:06 |
Sr. Pregoeiro, qual será o procedimento nessa licitação? Precisamos de uma posição pois precisamos realizar outras atividades e gostaríamos de saber quando será reaberto essa licitação |
| 05/11/2025 09:38:25 |
Ok, obrigado |
| 05/11/2025 09:53:14 |
Prezados Senhores,
Informamos que, por motivo de erro sistêmico, a sessão de disputa do presente Pregão Eletrônico ocorreu em horário divergente do agendado em edital.
Sendo assim, para assegurar o cumprimento das normas editalícias e a isonomia entre os participantes, a referida disputa será reagendada.
Pedimos desculpas pelo transtorno. A nova data e horário da sessão serão devidamente informados, seguindo o devido procedimento legal. |
| 05/11/2025 09:54:15 |
Contratação suspensa, prezados senhores,
informamos que, por motivo de erro sistêmico, a sessão de disputa do presente pregão eletrônico ocorreu em horário divergente do agendado em edital.
sendo assim, para assegurar o cumprimento das normas editalícias e a isonomia entre os participantes, a referida disputa será reagendada.
pedimos desculpas pelo transtorno. a nova data e horário da sessão serão devidamente informados, seguindo o devido procedimento legal. |
| 05/11/2025 09:56:29 |
Contratação em andamento, prezados senhores,
informamos que, por motivo de erro sistêmico, a sessão de disputa do presente pregão eletrônico ocorreu em horário divergente do agendado em edital.
sendo assim, para assegurar o cumprimento das normas editalícias e a isonomia entre os participantes, a referida disputa será reagendada.
pedimos desculpas pelo transtorno. a nova data e horário da sessão serão devidamente informados, seguindo o devido procedimento legal. |
| 05/11/2025 10:03:53 |
Contratação suspensa, para fins de elaboração de novo edital retificado |
| 07/11/2025 10:44:24 |
Contratação em andamento, contratação em andamento, prezados senhores, informamos que, por motivo de erro sistêmico, a sessão de disputa do presente pregão eletrônico ocorreu em horário divergente do agendado em edital. sendo assim, para assegurar o cumprimento das normas editalícias e a isonomia entre os participantes, a referida disputa será reagendada. pedimos desculpas pelo transtorno. a nova data e horário da sessão serão devidamente informados, seguindo o devido procedimento legal. |
| 18/11/2025 08:45:19 |
Bom dia a todos!
Sejam bem-vindos à sessão do Pregão Eletrônico nº 177/2025, referente à Contratação Nº 115672, promovido pela SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA.
O objeto deste certame é a aquisição de Insumos e Materiais para LBDF.
Informamos que o critério de julgamento adotado é o de MENOR PREÇO POR LOTE.
⚠️ AVISO DE INÍCIO IMINENTE:
Destacamos que a etapa competitiva de lances da sessão pública será iniciada em breves instantes.
Ressaltamos as regras de disputa:
A fase de lances terá a duração inicial de 10 (dez) minutos.
Findo esse prazo, será iniciado o modo de fechamento com prorrogação automática. Se houver lances nos últimos 2 (dois) minutos, o sistema prorrogará a disputa por mais 2 minutos, sucessivamente.
Caso a disputa envolva mais de um lote, o sistema observará o intervalo de 2 minutos para o início do encerramento entre eles.
Solicitamos aos licitantes que mantenham suas conexões estáveis e estejam atentos ao sistema.
Dúvidas quanto à operação, consulte o manual: https://sislog.go.gov.br/Fornecedor/ManualFornecedor ou ligue (62) 3201-8766. |
| 18/11/2025 09:05:00 |
Caro(s) Participante(s), avisamos que em 5(cinco) minutos será iniciado o fechamento com prorrogação automática 2 + 2 para o lote (1)! |
| 18/11/2025 09:07:00 |
Caro(s) Participante(s), avisamos que em 5(cinco) minutos será iniciado o fechamento com prorrogação automática 2 + 2 para o lote (2)! |
| 18/11/2025 09:09:00 |
Caro(s) Participante(s), avisamos que em 5(cinco) minutos será iniciado o fechamento com prorrogação automática 2 + 2 para o lote (3)! |
| 18/11/2025 09:09:27 |
O lance de valor R$ 54.990,00 do lote (1) foi solicitado exclusão pelo Fornecedor. Motivo: valor errado |
| 18/11/2025 09:10:00 |
Caro(s) Participante(s), informamos que para o lote (1) foi iniciado o Fechamento com Prorrogação Automática 2 + 2, ou seja, transcorrerá 2(dois) minutos, prorrogado por mais 2(dois) minutos sempre que houver novo lance, findo o qual será automaticamente encerrada a etapa competitiva! |
| 18/11/2025 09:11:00 |
Caro(s) Participante(s), avisamos que em 5(cinco) minutos será iniciado o fechamento com prorrogação automática 2 + 2 para o lote (4)! |
| 18/11/2025 09:12:00 |
Caro(s) Participante(s), informamos que para o lote (2) foi iniciado o Fechamento com Prorrogação Automática 2 + 2, ou seja, transcorrerá 2(dois) minutos, prorrogado por mais 2(dois) minutos sempre que houver novo lance, findo o qual será automaticamente encerrada a etapa competitiva! |
| 18/11/2025 09:13:00 |
Caro(s) Participante(s), avisamos que em 5(cinco) minutos será iniciado o fechamento com prorrogação automática 2 + 2 para o lote (5)! |
| 18/11/2025 09:14:00 |
Caro(s) Participante(s), informamos que para o lote (3) foi iniciado o Fechamento com Prorrogação Automática 2 + 2, ou seja, transcorrerá 2(dois) minutos, prorrogado por mais 2(dois) minutos sempre que houver novo lance, findo o qual será automaticamente encerrada a etapa competitiva! |
| 18/11/2025 09:15:00 |
Caro(s) Participante(s), avisamos que em 5(cinco) minutos será iniciado o fechamento com prorrogação automática 2 + 2 para o lote (6)! |
| 18/11/2025 09:16:00 |
Caro(s) Participante(s), informamos que para o lote (4) foi iniciado o Fechamento com Prorrogação Automática 2 + 2, ou seja, transcorrerá 2(dois) minutos, prorrogado por mais 2(dois) minutos sempre que houver novo lance, findo o qual será automaticamente encerrada a etapa competitiva! |
| 18/11/2025 09:17:00 |
Caro(s) Participante(s), avisamos que em 5(cinco) minutos será iniciado o fechamento com prorrogação automática 2 + 2 para o lote (7)! |
| 18/11/2025 09:18:00 |
Caro(s) Participante(s), informamos que para o lote (5) foi iniciado o Fechamento com Prorrogação Automática 2 + 2, ou seja, transcorrerá 2(dois) minutos, prorrogado por mais 2(dois) minutos sempre que houver novo lance, findo o qual será automaticamente encerrada a etapa competitiva! |
| 18/11/2025 09:19:00 |
Caro(s) Participante(s), avisamos que em 5(cinco) minutos será iniciado o fechamento com prorrogação automática 2 + 2 para o lote (8)! |
| 18/11/2025 09:20:00 |
Caro(s) Participante(s), informamos que para o lote (6) foi iniciado o Fechamento com Prorrogação Automática 2 + 2, ou seja, transcorrerá 2(dois) minutos, prorrogado por mais 2(dois) minutos sempre que houver novo lance, findo o qual será automaticamente encerrada a etapa competitiva! |
| 18/11/2025 09:21:00 |
Caro(s) Participante(s), avisamos que em 5(cinco) minutos será iniciado o fechamento com prorrogação automática 2 + 2 para o lote (9)! |
| 18/11/2025 09:22:00 |
Caro(s) Participante(s), informamos que para o lote (7) foi iniciado o Fechamento com Prorrogação Automática 2 + 2, ou seja, transcorrerá 2(dois) minutos, prorrogado por mais 2(dois) minutos sempre que houver novo lance, findo o qual será automaticamente encerrada a etapa competitiva! |
| 18/11/2025 09:24:00 |
Caro(s) Participante(s), informamos que para o lote (8) foi iniciado o Fechamento com Prorrogação Automática 2 + 2, ou seja, transcorrerá 2(dois) minutos, prorrogado por mais 2(dois) minutos sempre que houver novo lance, findo o qual será automaticamente encerrada a etapa competitiva! |
| 18/11/2025 09:26:00 |
Caro(s) Participante(s), informamos que para o lote (9) foi iniciado o Fechamento com Prorrogação Automática 2 + 2, ou seja, transcorrerá 2(dois) minutos, prorrogado por mais 2(dois) minutos sempre que houver novo lance, findo o qual será automaticamente encerrada a etapa competitiva! |
| 18/11/2025 09:27:50 |
O Pregoeiro reestabelece a fase de lances para os fornecedores a partir do 2º colocado possam realizar novos lances, pois estão acima de 5% do 1º colocado. |
| 18/11/2025 09:28:08 |
O Pregoeiro reestabelece a fase de lances para os fornecedores a partir do 2º colocado possam realizar novos lances, pois estão acima de 5% do 1º colocado. |
| 18/11/2025 09:34:21 |
Caro(s) Participante(s), avisamos que a disputa acima de 5% para o lote (2) foi iniciado o fechamento aleatório de 5(cinco) minutos. |
| 18/11/2025 09:34:28 |
Caro(s) Participante(s), avisamos que a disputa acima de 5% para o lote (7) foi iniciado o fechamento aleatório de 5(cinco) minutos. |
| 18/11/2025 09:42:29 |
Convocamos todas as empresas provisoriamente classificadas em primeiro lugar nos seus respectivos lotes para que acessem a aba "Negociação" no sistema SISLOG, a fim de registrar a proposta final e responder à contraproposta deste pregoeiro.
Adicionalmente, informamos que o campo para a fase de Diligência, com o envio da proposta comercial realinhada e de quaisquer documentos de habilitação, ficará aberto até hoje, 18/11/2025, às 17:00h.
Alertamos que a não apresentação da documentação e da proposta ajustada dentro do prazo estipulado poderá resultar na desclassificação da licitante, com a consequente convocação da próxima colocada.
Aguardamos as providências. |
| 18/11/2025 09:42:34 |
O Pregoeiro liberou para julgamento o lote (1) |
| 18/11/2025 09:42:38 |
O Pregoeiro liberou para julgamento o lote (2) |
| 18/11/2025 09:42:42 |
O Pregoeiro liberou para julgamento o lote (3) |
| 18/11/2025 09:42:45 |
O Pregoeiro liberou para julgamento o lote (4) |
| 18/11/2025 09:42:49 |
O Pregoeiro liberou para julgamento o lote (5) |
| 18/11/2025 09:42:52 |
O Pregoeiro liberou para julgamento o lote (6) |
| 18/11/2025 09:42:57 |
O Pregoeiro liberou para julgamento o lote (7) |
| 18/11/2025 09:43:01 |
O Pregoeiro liberou para julgamento o lote (8) |
| 18/11/2025 09:43:05 |
O Pregoeiro liberou para julgamento o lote (9) |
| 18/11/2025 09:43:20 |
Convocamos todas as empresas provisoriamente classificadas em primeiro lugar nos seus respectivos lotes para que acessem a aba "Negociação" no sistema SISLOG, a fim de registrar a proposta final e responder à contraproposta deste pregoeiro. Adicionalmente, informamos que o campo para a fase de Diligência, com o envio da proposta comercial realinhada e de quaisquer documentos de habilitação, ficará aberto até hoje, 18/11/2025, às 17:00h. Alertamos que a não apresentação da documentação e da proposta ajustada dentro do prazo estipulado poderá resultar na desclassificação da licitante, com a consequente convocação da próxima colocada. Aguardamos as providências. |
| 18/11/2025 09:44:07 |
O Pregoeiro convida o Fornecedor que efetuou o lance 29.000,00 para o lote (1) a entrar em negociação no valor de: 28.999,99 |
| 18/11/2025 09:44:48 |
O Pregoeiro convida o Fornecedor que efetuou o lance 3.000,00 para o lote (2) a entrar em negociação no valor de: 2.999,99 |
| 18/11/2025 09:45:37 |
O Pregoeiro convida o Fornecedor que efetuou o lance 4.100,00 para o lote (3) a entrar em negociação no valor de: 4.000,00 |
| 18/11/2025 09:46:14 |
O Pregoeiro convida o Fornecedor que efetuou o lance 11.090,00 para o lote (4) a entrar em negociação no valor de: 11.000,00 |
| 18/11/2025 09:46:45 |
O Pregoeiro convida o Fornecedor que efetuou o lance 34.200,00 para o lote (5) a entrar em negociação no valor de: 34.000,00 |
| 18/11/2025 09:58:10 |
À Empresa OBJETIVA PRODUTOS E SERVIÇOS P/ LABORATÓRIOS LTDA EPP (CNPJ: 05.895.525/0001-56).
O Pregoeiro, no uso de suas atribuições, e em estrita observância ao Parecer Jurídico SSP/ADSET-06323 nº 760/2025 (Documento nº 295347) emitido pela Procuradoria Setorial, delibera pela INABILITAÇÃO da licitante supracitada.
Fundamentação Legal e Fática:
A decisão fundamenta-se na ausência de capacidade jurídica para contratar com a Administração Pública, conforme os pontos a seguir:
Registro de Sanção no CEIS: Consta registro ativo no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) em desfavor da empresa, com a sanção de impedimento/proibição de licitar e contratar.
Vigência e Abrangência Nacional: A penalidade, aplicada pelo Estado de Rondônia, encontra-se vigente até 25/10/2026 e possui abrangência nacional. Isso impede a participação em licitações ou a celebração de contratos com quaisquer entes da Administração Pública (União, Estados, DF e Municípios), conforme confirmado pelo Parecer Jurídico.
Base Legal da Sanção: A penalidade foi aplicada com fulcro no art. 47 da Lei nº 12.462/2011 (RDC), diploma que prevê expressamente a eficácia nacional da sanção, distinguindo-se da restrição local prevista no art. 156, III, da Nova Lei de Licitações.
Incapacidade Jurídica: Conforme orientado pela Procuradoria, a empresa formalmente proibida de contratar por ato sancionador vigente não detém a capacidade jurídica plena exigida para a contratação.
Amparo Legal da Decisão: A inabilitação baseia-se nos arts. 66 e 91, §4º, da Lei nº 14.133/2021 , sendo vedado a este órgão licitante reexaminar o mérito ou a legalidade de ato sancionador emanado de outro ente federativo.
Encaminhamento:
Diante da constatação da sanção impeditiva com eficácia nacional e em conformidade com o respaldo jurídico desta Procuradoria Setorial, a empresa OBJETIVA PRODUTOS E SERVIÇOS P/ LABORATÓRIOS LTDA EPP está INABILITADA.
Ato contínuo, será iniciada a convocação do próximo licitante na ordem de classificação. |
| 18/11/2025 09:59:12 |
O Fornecedor que efetuou o lance de 29.000,00 para o Lote 1, foi Desclassificado pelo Pregoeiro! Motivo: Conforme exarado em ata. |
| 18/11/2025 10:00:16 |
O Fornecedor que efetuou o lance de 3.000,00 para o Lote 2, foi Desclassificado pelo Pregoeiro! Motivo: Conforme exarado em ata. |
| 18/11/2025 10:00:23 |
O Fornecedor que efetuou o lance de 4.100,00 para o Lote 3, foi Desclassificado pelo Pregoeiro! Motivo: Conforme exarado em ata. |
| 18/11/2025 10:00:37 |
O Fornecedor que efetuou o lance de 34.200,00 para o Lote 5, foi Desclassificado pelo Pregoeiro! Motivo: Conforme exarado em ata. |
| 18/11/2025 10:00:44 |
O Fornecedor que efetuou o lance de 9.999,99 para o Lote 6, foi Desclassificado pelo Pregoeiro! Motivo: Conforme exarado em ata. |
| 18/11/2025 10:02:27 |
O Fornecedor que efetuou o lance de 855,83 para o Lote 8, foi Desclassificado pelo Pregoeiro! Motivo: Conforme exarado em ata. |
| 18/11/2025 10:02:47 |
O Fornecedor que efetuou o lance de 219,10 para o Lote 9, foi Desclassificado pelo Pregoeiro! Motivo: Conforme exarado em ata. |
| 18/11/2025 10:04:33 |
O Pregoeiro liberou para julgamento o lote (1) |
| 18/11/2025 10:04:37 |
O Pregoeiro liberou para julgamento o lote (2) |
| 18/11/2025 10:04:47 |
O Pregoeiro liberou para julgamento o lote (3) |
| 18/11/2025 10:04:54 |
O Pregoeiro liberou para julgamento o lote (5) |
| 18/11/2025 10:05:03 |
O Pregoeiro liberou para julgamento o lote (6) |
| 18/11/2025 10:08:42 |
Prezados,
Dando prosseguimento ao certame, e em decorrência da inabilitação/desclassificação da licitante anterior, realizamos a convocação da(s) próxima(s) empresa(s) na ordem de classificação para o(s) respectivo(s) lote(s).
Solicitamos que os representantes acessem a aba "Negociação" no sistema SISLOG para registrar a proposta final e responder à contraproposta deste pregoeiro.
Ato contínuo, informamos que o campo para a fase de Diligência, destinado ao envio da proposta comercial realinhada e dos documentos de habilitação, ficará aberto até hoje, 18/11/2025, às 18:00h.
Advertimos que o não cumprimento deste prazo resultará na desclassificação por intempestividade, seguindo-se a ordem de classificação.
Aguardamos as providências. |
| 18/11/2025 10:09:58 |
O Pregoeiro convida o Fornecedor que efetuou o lance 30.000,00 para o lote (1) a entrar em negociação no valor de: 29.999,99 |
| 18/11/2025 10:12:43 |
O Pregoeiro convida o Fornecedor que efetuou o lance 3.650,00 para o lote (2) a entrar em negociação no valor de: 3.600,00 |
| 18/11/2025 10:12:55 |
O Pregoeiro convida o Fornecedor que efetuou o lance 4.149,99 para o lote (3) a entrar em negociação no valor de: 4.100,00 |
| 18/11/2025 10:13:10 |
O Pregoeiro convida o Fornecedor que efetuou o lance 34.238,00 para o lote (5) a entrar em negociação no valor de: 34.200,00 |
| 18/11/2025 10:13:30 |
O Pregoeiro convida o Fornecedor que efetuou o lance 10.000,00 para o lote (6) a entrar em negociação no valor de: 9.999,99 |
| 18/11/2025 10:13:55 |
O Pregoeiro convida o Fornecedor que efetuou o lance 420,00 para o lote (7) a entrar em negociação no valor de: 419,99 |
| 18/11/2025 10:14:24 |
(Mensagem Automática) O Pregoeiro liberou diligência do fornecedor detentor do menor lance para o Item/Lote (1) até: 18/11/2025 18:00:00 |
| 18/11/2025 10:14:33 |
(Mensagem Automática) O Pregoeiro liberou diligência do fornecedor detentor do menor lance para o Item/Lote (2) até: 18/11/2025 18:00:00 |
| 18/11/2025 10:14:36 |
(Mensagem Automática) O Pregoeiro liberou diligência do fornecedor detentor do menor lance para o Item/Lote (3) até: 18/11/2025 18:00:00 |
| 18/11/2025 10:14:40 |
(Mensagem Automática) O Pregoeiro liberou diligência do fornecedor detentor do menor lance para o Item/Lote (4) até: 18/11/2025 18:00:00 |
| 18/11/2025 10:14:43 |
(Mensagem Automática) O Pregoeiro liberou diligência do fornecedor detentor do menor lance para o Item/Lote (5) até: 18/11/2025 18:00:00 |
| 18/11/2025 10:14:47 |
(Mensagem Automática) O Pregoeiro liberou diligência do fornecedor detentor do menor lance para o Item/Lote (6) até: 18/11/2025 18:00:00 |
| 18/11/2025 10:14:50 |
(Mensagem Automática) O Pregoeiro liberou diligência do fornecedor detentor do menor lance para o Item/Lote (7) até: 18/11/2025 18:00:00 |
| 18/11/2025 10:16:26 |
O Fornecedor enviou o lance de negociação para o lote (7) no valor de: 420,00! |
| 18/11/2025 10:30:23 |
Bom dia, precisamos negociar os lotes 1 e 6. |
| 18/11/2025 10:30:57 |
Não está aberto para negociação. |
| 18/11/2025 10:46:40 |
O Fornecedor enviou o lance de negociação para o lote (4) no valor de: 11.000,00! |
| 18/11/2025 11:03:17 |
O Fornecedor enviou o lance de negociação para o lote (3) no valor de: 4.148,00! |
| 18/11/2025 15:58:16 |
O Fornecedor enviou o lance de negociação para o lote (6) no valor de: 9.999,00! |
| 18/11/2025 15:59:20 |
Verificamos que, até o presente momento, não foi realizado o envio da Proposta Comercial Realinhada e dos Documentos de Habilitação no campo de Diligência, conforme solicitado anteriormente.
Ressaltamos que todos os informes pertinentes já foram realizados nesta sessão pública e também encaminhados formalmente para o e-mail cadastrado da empresa.
O envio da proposta ajustada ao lance final é requisito indispensável para o andamento da fase de exame e aceitabilidade. A ausência destes documentos impede a continuidade da análise.
Reiteramos que o PRAZO para o envio ficará aberto até às 18:00h de hoje, 18/11/2025.
A não regularização até o horário estipulado apoderá acarretar na declassificação do fornecedor, com a consequente convocação do próximo colocado.
Aguardamos as providências. |
| 18/11/2025 16:42:53 |
Documentos de habilitação enviados. |
| 18/11/2025 16:48:06 |
Boa tarde, Sr. Pregoeiro, solicito prorrogação do prazo para envio da documentação e propostas reajustadas, para os lotes 1 e 2 |
| 18/11/2025 17:16:34 |
Procedemos à prorrogação do prazo de diligência, visando oportunizar a completa regularização das propostas e dos documentos pendentes.
O novo prazo para o cumprimento de todos os procedimentos necessários (negociação, envio da proposta realinhada e documentos de habilitação) estende-se até amanhã, 19/11/2025, às 12:00.
Ressaltamos que o novo prazo é impreterível e improrrogável. O não atendimento das exigências até o horário estipulado resultará, sem nova oportunidade, na desclassificação da proposta por intempestividade, e no consequente chamamento dos próximos fornecedores.
Aguardamos as providências finais. |
| 18/11/2025 17:19:15 |
O Fornecedor enviou o lance de negociação para o lote (2) no valor de: 3.649,98! |
| 18/11/2025 18:00:37 |
(Mensagem Automática) O Pregoeiro liberou diligência do fornecedor detentor do menor lance para o Item/Lote (1) até: 19/11/2025 12:00:00 |
| 18/11/2025 18:00:44 |
(Mensagem Automática) O Pregoeiro liberou diligência do fornecedor detentor do menor lance para o Item/Lote (2) até: 19/11/2025 12:00:00 |
| 18/11/2025 18:00:51 |
(Mensagem Automática) O Pregoeiro liberou diligência do fornecedor detentor do menor lance para o Item/Lote (3) até: 19/11/2025 12:00:00 |
| 18/11/2025 18:00:56 |
(Mensagem Automática) O Pregoeiro liberou diligência do fornecedor detentor do menor lance para o Item/Lote (4) até: 19/11/2025 12:00:00 |
| 18/11/2025 18:01:01 |
(Mensagem Automática) O Pregoeiro liberou diligência do fornecedor detentor do menor lance para o Item/Lote (5) até: 19/11/2025 12:00:00 |
| 18/11/2025 18:01:07 |
(Mensagem Automática) O Pregoeiro liberou diligência do fornecedor detentor do menor lance para o Item/Lote (6) até: 19/11/2025 12:00:00 |
| 18/11/2025 18:01:16 |
(Mensagem Automática) O Pregoeiro liberou diligência do fornecedor detentor do menor lance para o Item/Lote (7) até: 19/11/2025 12:00:00 |
| 18/11/2025 18:05:18 |
Procedemos à prorrogação do prazo de diligência, visando oportunizar a completa regularização das propostas e dos documentos pendentes. O novo prazo para o cumprimento de todos os procedimentos necessários (negociação, envio da proposta realinhada e documentos de habilitação) estende-se até amanhã, 19/11/2025, às 12:00. Ressaltamos que o novo prazo é impreterível e improrrogável. O não atendimento das exigências até o horário estipulado resultará, sem nova oportunidade, na desclassificação da proposta por intempestividade, e no consequente chamamento dos próximos fornecedores. Aguardamos as providências finais. |
| 18/11/2025 18:05:53 |
Reagendamos o retorno da sessão para amanhâ 19/11/2025 às 12:00 |
| 18/11/2025 19:03:02 |
O Fornecedor enviou o lance de negociação para o lote (1) no valor de: 29.999,88! |
| 19/11/2025 10:48:14 |
Prezados,
Informamos que as propostas e os documentos complementares já foram recebidos da maioria das empresas classificadas.
No entanto, a empresa MERCK SA (CNPJ: 33.069.212/0008-50) ainda não realizou o envio da proposta realinhada e dos documentos de habilitação.
Ressaltamos que o prazo final para o saneamento e envio da documentação se encerra hoje, 19/11/2025, às 12:00h.
Advertimos que a ausência de manifestação e de envio dos documentos até o horário estipulado acarretará a desclassificação da licitante por intempestividade, e daremos início à convocação do próximo classificado na ordem de sequência.
Aguardamos as providências finais. |
| 19/11/2025 11:58:28 |
sr pode prorrogar mais um pouco, não vimos a notificação |
| 19/11/2025 11:58:31 |
item 5 |
| 19/11/2025 12:18:37 |
abrindo ja anexo |
| 19/11/2025 12:53:58 |
(Mensagem Automática) O Pregoeiro liberou diligência do fornecedor detentor do menor lance para o Item/Lote (5) até: 19/11/2025 16:00:00 |
| 19/11/2025 13:05:41 |
Acatado o pedido de prorrogação conforme o item 8.1.1 do Edital.
Em observância aos princípios do interesse público e do formalismo moderado (Art. 12, III, Lei nº 14.133/2021), a Administração delibera pela concessão deste prazo adicional para envio da proposta realinhada.
Informamos que a empresa MERCK SA (CNPJ: 33.069.212/0008-50), que constava como pendente, atendeu à convocação e realizou o envio da proposta realinhada e dos documentos de habilitação.
Desta forma, toda a documentação das empresas classificadas será encaminhada à Equipe de Apoio da Contratação para análise técnica e conclusiva.
A sessão permanecerá suspensa a partir deste momento. Retomaremos tão logo tenhamos uma manifestação da área requisitante, sendo o aviso de reabertura encaminhado com no mínimo 24 horas de antecedência para todos os licitantes. |
| 25/11/2025 13:08:29 |
Reagendo o retorno da sessão para o dia 26/11/2025, às 15:00h (horário de Brasília), para prosseguimento do certame.
Contamos com a presença de todos. |
| 26/11/2025 14:00:55 |
(Mensagem Automática) O Pregoeiro habilitou a documentação do fornecedor detentor do menor lance para o Item/Lote ()! |
| 26/11/2025 14:01:04 |
(Mensagem Automática) O Pregoeiro habilitou a documentação do fornecedor detentor do menor lance para o Item/Lote ()! |
| 26/11/2025 14:50:48 |
(Mensagem Automática) O Pregoeiro habilitou a documentação do fornecedor detentor do menor lance para o Item/Lote ()! |
| 26/11/2025 14:50:54 |
(Mensagem Automática) O Pregoeiro habilitou a documentação do fornecedor detentor do menor lance para o Item/Lote ()! |
| 26/11/2025 14:51:08 |
(Mensagem Automática) O Pregoeiro habilitou a documentação do fornecedor detentor do menor lance para o Item/Lote ()! |
| 26/11/2025 15:00:08 |
Boa tarde! Retomamos a sessão.
Informamos o resultado da análise técnica (Parecer anexado aos autos) sobre a aquisição de materiais para o Laboratório de Biologia e DNA Forense (LBDF). A equipe técnica concluiu pela DESCLASSIFICAÇÃO da proposta inicialmente classificada para o Lote 1 (Termômetro) por falha técnica essencial (ausência de display e suporte a protocolos) e para o Lote 2 (Consumíveis) por falha na qualificação técnica (ACT incompatível). Em contrapartida, para os Lotes 3, 4, 5, 6 e 7, a Equipe Técnica manifestou-se pela ACEITABILIDADE das propostas vencedoras, atestando o cumprimento integral das especificações. Desta forma, os licitantes que apresentaram as propostas aceitas nos Lotes 3, 4, 5, 6 e 7 serão declarados vencedores provisórios.
Ressalta-se aos demais licitantes que o prazo para a manifestação de intenção de interpor recurso é de 10 (dez) minutos, contados a partir do momento da declaração de vencedor no sistema. A intenção de recurso deve ser tempestiva, sob pena de preclusão. As razões do recurso deverão ser apresentadas em campo próprio, no prazo legal de 3 (três) dias úteis, nos termos da legislação vigente.
Diante disso, o certame prossegue com a convocação dos próximos licitantes na ordem de classificação para os Lotes 1 e 2, e com a fase de habilitação dos licitantes aprovados (Lotes 3 a 7). |
| 26/11/2025 15:01:00 |
Caro(s) Participante(s) declaro vencedor do lote (3) o proponente do lance R$ 4.148,00! Assim, durante 10 (dez) minutos o sistema estará aberto para a manifestação, motivada, da intenção de recorrer da decisão, com o registro da síntese de suas razões através da tela de recursos, sendo que a falta da manisfestação importará na decadência do direito de recurso! |
| 26/11/2025 15:06:38 |
O Pregoeiro removeu a declaração de vencedor/fracassado para o lote (4), motivo: Não divulgação da declaração de forma apropriada ao campo proprio do sistema |
| 26/11/2025 15:06:42 |
O Pregoeiro removeu a declaração de vencedor/fracassado para o lote (5), motivo: Não divulgação da declaração de forma apropriada ao campo proprio do sistema |
| 26/11/2025 15:06:45 |
O Pregoeiro removeu a declaração de vencedor/fracassado para o lote (6), motivo: Não divulgação da declaração de forma apropriada ao campo proprio do sistema |
| 26/11/2025 15:06:47 |
O Pregoeiro removeu a declaração de vencedor/fracassado para o lote (7), motivo: Não divulgação da declaração de forma apropriada ao campo proprio do sistema |
| 26/11/2025 15:08:00 |
Caro(s) Participante(s) declaro vencedor do lote (4) o proponente do lance R$ 11.000,00! Assim, durante 10 (dez) minutos o sistema estará aberto para a manifestação, motivada, da intenção de recorrer da decisão, com o registro da síntese de suas razões através da tela de recursos, sendo que a falta da manisfestação importará na decadência do direito de recurso! |
| 26/11/2025 15:13:00 |
Caro(s) Participante(s) declaro vencedor do lote (4) o proponente do lance R$ 11.000,00! Assim, durante 10 (dez) minutos o sistema estará aberto para a manifestação, motivada, da intenção de recorrer da decisão, com o registro da síntese de suas razões através da tela de recursos, sendo que a falta da manisfestação importará na decadência do direito de recurso! |
| 26/11/2025 15:20:00 |
Caro(s) Participante(s) declaro vencedor do lote (5) o proponente do lance R$ 34.238,00! Assim, durante 10 (dez) minutos o sistema estará aberto para a manifestação, motivada, da intenção de recorrer da decisão, com o registro da síntese de suas razões através da tela de recursos, sendo que a falta da manisfestação importará na decadência do direito de recurso! |
| 26/11/2025 15:25:00 |
Caro(s) Participante(s) declaro vencedor do lote (5) o proponente do lance R$ 34.238,00! Assim, durante 10 (dez) minutos o sistema estará aberto para a manifestação, motivada, da intenção de recorrer da decisão, com o registro da síntese de suas razões através da tela de recursos, sendo que a falta da manisfestação importará na decadência do direito de recurso! |
| 26/11/2025 15:32:00 |
Caro(s) Participante(s) declaro vencedor do lote (6) o proponente do lance R$ 9.999,00! Assim, durante 10 (dez) minutos o sistema estará aberto para a manifestação, motivada, da intenção de recorrer da decisão, com o registro da síntese de suas razões através da tela de recursos, sendo que a falta da manisfestação importará na decadência do direito de recurso! |
| 26/11/2025 15:37:00 |
Caro(s) Participante(s) declaro vencedor do lote (6) o proponente do lance R$ 9.999,00! Assim, durante 10 (dez) minutos o sistema estará aberto para a manifestação, motivada, da intenção de recorrer da decisão, com o registro da síntese de suas razões através da tela de recursos, sendo que a falta da manisfestação importará na decadência do direito de recurso! |
| 26/11/2025 15:44:00 |
Caro(s) Participante(s) declaro vencedor do lote (7) o proponente do lance R$ 420,00! Assim, durante 10 (dez) minutos o sistema estará aberto para a manifestação, motivada, da intenção de recorrer da decisão, com o registro da síntese de suas razões através da tela de recursos, sendo que a falta da manisfestação importará na decadência do direito de recurso! |
| 26/11/2025 15:49:00 |
Caro(s) Participante(s) declaro vencedor do lote (7) o proponente do lance R$ 420,00! Assim, durante 10 (dez) minutos o sistema estará aberto para a manifestação, motivada, da intenção de recorrer da decisão, com o registro da síntese de suas razões através da tela de recursos, sendo que a falta da manisfestação importará na decadência do direito de recurso! |
| 26/11/2025 16:02:56 |
Diante disso, o certame prossegue com a convocação dos próximos licitantes na ordem de classificação para os Lotes 1 e 2. Ressalta-se que qualquer decisão do Pregoeiro referente a classificação das propostas foi e será embasada pela análise conclusiva conduzida pela Equipe de Apoio acerca dos requisitos técnicos de cada proposta. |
| 26/11/2025 16:03:12 |
Dando continuidade ao certame e em decorrência da desclassificação das propostas para o Lote 1 (Termômetro) e Lote 2 (Consumíveis), convocamos os próximos licitantes classificados na ordem de sequência para assumirem a cotação destes lotes.
Solicita-se que os convocados acessem a aba "Negociação" para registrar a proposta final.
O prazo para o cumprimento das diligências e o envio da proposta realinhada e dos documentos de habilitação fica aberto até amanhã, 27/11/2025, às 12:00h.
A não manifestação ou o não envio da documentação completa no prazo estipulado poderá resultar na desclassificação da proposta, seguindo-se a ordem de classificação. |
| 26/11/2025 16:05:39 |
O Fornecedor que efetuou o lance de 29.999,88 para o Lote 1, foi Desclassificado pelo Pregoeiro! Motivo: Conforme parecer técnico 298812 |
| 26/11/2025 16:06:17 |
O Fornecedor que efetuou o lance de 3.649,98 para o Lote 2, foi Desclassificado pelo Pregoeiro! Motivo: Conforme parecer técnico 298812 |
| 26/11/2025 16:06:22 |
O Pregoeiro liberou para julgamento o lote (1) |
| 26/11/2025 16:06:28 |
O Pregoeiro liberou para julgamento o lote (2) |
| 26/11/2025 16:09:13 |
O Pregoeiro convida o Fornecedor que efetuou o lance 47.547,00 para o lote (1) a entrar em negociação no valor de: 47.540,00 |
| 26/11/2025 16:11:00 |
O Pregoeiro convida o Fornecedor que efetuou o lance 4.399,99 para o lote (2) a entrar em negociação no valor de: 4.390,00 |
| 26/11/2025 16:12:04 |
(Mensagem Automática) O Pregoeiro liberou diligência do fornecedor detentor do menor lance para o Item/Lote (1) até: 27/11/2025 12:00:00 |
| 26/11/2025 16:12:26 |
O Fornecedor enviou o lance de negociação para o lote (1) no valor de: 47.547,00! |
| 26/11/2025 16:12:40 |
(Mensagem Automática) O Pregoeiro liberou diligência do fornecedor detentor do menor lance para o Item/Lote (2) até: 27/11/2025 12:00:00 |
| 26/11/2025 17:03:42 |
O Fornecedor enviou o lance de negociação para o lote (2) no valor de: 4.390,00! |
| 27/11/2025 13:18:51 |
Informamos que as empresas encaminharam cópias de suas propostas comerciais com os preços devidamente ajustados e de seus respectivos documentos de habilitação no prazo do edital, e que esses se encontram em análise. As propostas comerciais serão encaminhadas para a Equipe de Apoio da Contratação para análise.
A sessão está suspensa, retomaremos tão logo tenhamos uma manifestação da área requisitante, será encaminhado um aviso com no mínimo 24 horas de antecedência para a reabertura da sessão. |
| 03/12/2025 18:56:59 |
Reagendamos retorno de sessão para sexta feira dia 05/12/2025 às 10:30 |
| 03/12/2025 18:57:12 |
(Mensagem Automática) O Pregoeiro habilitou a documentação do fornecedor detentor do menor lance para o Item/Lote ()! |
| 03/12/2025 18:57:17 |
(Mensagem Automática) O Pregoeiro habilitou a documentação do fornecedor detentor do menor lance para o Item/Lote ()! |
| 05/12/2025 10:25:11 |
Bom dia! Retomamos a sessão.
Informamos o resultado da análise técnica referente à proposta da empresa SAFELAB CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, conforme manifestação da equipe de apoio no OFÍCIO Nº 39358/2025/SSP.
A equipe técnica (Laboratório de Biologia e DNA Forense) concluiu pela ACEITABILIDADE da proposta para os Lotes 001 e 002 (Monitor de Temperatura e Insumos Laboratoriais).
O parecer atesta que a capacidade técnica da empresa está comprovada pelos atestados fornecidos e que os itens ofertados atendem integralmente às especificações do Termo de Referência para ambos os lotes.
Dessa forma, a proposta é considerada tecnicamente aprovada e segue para as etapas finais do certame. |
| 05/12/2025 10:30:00 |
Caro(s) Participante(s) declaro vencedor do lote (2) o proponente do lance R$ 4.390,00! Assim, durante 10 (dez) minutos o sistema estará aberto para a manifestação, motivada, da intenção de recorrer da decisão, com o registro da síntese de suas razões através da tela de recursos, sendo que a falta da manisfestação importará na decadência do direito de recurso! |
| 05/12/2025 10:30:00 |
Caro(s) Participante(s) declaro vencedor do lote (1) o proponente do lance R$ 47.547,00! Assim, durante 10 (dez) minutos o sistema estará aberto para a manifestação, motivada, da intenção de recorrer da decisão, com o registro da síntese de suas razões através da tela de recursos, sendo que a falta da manisfestação importará na decadência do direito de recurso! |
| 05/12/2025 10:30:57 |
O Fornecedor Manifestou a intenção de recurso para o lote (1): Em razão das falhas constatadas na documentação apresentada pela empresa SAFELAB CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 50.397.390/0001-53, manifestamos a presente intenção de recurso, uma vez que o licitante deixou de atender requisitos obrigatórios previstos no edital, notadamente a não apresentação do atestado de capacidade técnica exigido no subitem 10.14, bem como a ausência da carta de solidariedade do fabricante, prevista no subitem 6.2, documentos indispensáveis para comprovação da aptidão e garantia de execução contratual. Tais exigências encontram amparo nos artigos 27, 30 e 58 da Lei nº 14.133/2021, que tratam da habilitação e da responsabilidade dos fornecedores, reforçando a obrigatoriedade da comprovação de capacidade técnica e da vinculação do fabricante quando o licitante atuar como distribuidor. Diante disso, requer-se o devido acolhimento desta intenção de recurso. |
| 05/12/2025 10:44:40 |
Informamos que houve manifestação de recorrer da decisão que declarou vencedor do item/lote 001, sendo assim as razões do recurso referente aos itens/lotes deverão ser apresentadas em campo próprio do sistema eletrônico, ficando a contraparte desde já notificada para, caso queira, apresentar suas contrarrazões, assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses |
| 05/12/2025 10:55:31 |
Reiterando, as razões do recurso deverão ser apresentadas em campo próprio no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação. A contraparte (demais licitantes) fica desde já notificada para apresentar suas contrarrazões no mesmo prazo de 3 (três) dias úteis, assegurada a vista dos autos para defesa. Após a instrução, a autoridade responsável pela decisão terá 3 (três) dias úteis para reconsiderar o ato. Não havendo reconsideração, o recurso será encaminhado à autoridade superior, que terá 10 (dez) dias úteis para proferir sua decisão final. |
| 05/12/2025 10:59:31 |
Retificando, nos termos do EDITAL: |
| 05/12/2025 10:59:40 |
9. DOS RECURSOS
9.1. A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, observará o disposto no art. 49 do Decreto estadual nº 10.247, de 30 de Março de 2023.
9.2. Qualquer licitante poderá manifestar a intenção de recorrer, no prazo de 10 (dez) minutos e em campo próprio do sistema, de forma imediata após declarado o vencedor, sob pena de preclusão.
9.3. As razões do recurso deverão ser apresentadas em momento único, em campo próprio no sistema, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação.
9.4. A interposição de recurso referente à anulação ou revogação da licitação observará o disposto no art. 55 do Decreto estadual nº 10.247, de 30 de Março de 2023, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
9.4.1. Os demais licitantes ficarão intimados para, caso queiram, apresentar suas contrarrazões, em 3 (três) dias úteis, a partir da data final do prazo do recorrente, pela mesma forma de apresentação do recurso, assegurada a vista dos documentos indispensáveis à defesa de seus interesses.
9.5. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.
9.5.1. Em caso de licitação com mais de um item ou lote, o efeito suspensivo do recurso sobre um deles não afetará o prosseguimento do certame em relação aos demais.
9.6. As razões e contrarrazões dos recursos deverão ser encaminhados em campo próprio do sistema.
9.7. O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, a qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, encaminhar recurso para a autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos.
9.8. Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.
9.9. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento. |
| 05/12/2025 11:00:00 |
A sessão está suspensa! Agradecemos a participação de todos. |
| 05/12/2025 17:36:28 |
A intenção recurso da empresa MAIS ETICA, é completamente descabida observe senhor Agente de Contratação que em um dos lotes quais fomos vomos vencedores, anexamos varios atestados de capacidade tecnica, INCLUSIVE o ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA Nº: 3/2023 - SSP/GESOP COAD/SPTC-16309 emitido pelo proprio orgão contratante... SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, qual atesta nosso fornecimento conhecido a anos para a propria Policia Técnico-Científica produtos para o mesmo solicitante Laboratórios de Química, Biologia e DNA Forense. Além de atestado MJSP - POLÍCIA FEDERAL NÚCLEO DE IDENTIFICAÇÃO - NID/DREX/SR/PF/SC e outro de uma empresa privada. Além sermos reconhidamente a anos como representantes da marca ofertada para o centro-oeste (GO,DF,MT e MS), estaremos aguardando mais tal recuso não merece prosperar. |
| 10/12/2025 17:55:58 |
Informamos que a empresa MAIS ÉTICA COMERCIAL LTDA (CNPJ: 29.795.338/0001-69) protocolou, em 10/12/2025 às 09:53:08, no campo próprio do sistema, o arquivo contendo as Razões de Recurso referente ao Lote 1 - Item 9 do Edital (Janela 8 no sistema), dentro do prazo legal de 3 (três) dias úteis, conforme disposto no item 9.3 do Edital e no art. 49 do Decreto Estadual nº 10.247/2023.
Desta forma, fica automaticamente aberto o prazo de 3 (três) dias úteis, a contar de 11/12/2025, para que os demais licitantes, caso queiram, apresentem suas Contrarrazões, conforme disposto no item 9.4.1 do Edital e na legislação aplicável.
As Contrarrazões deverão ser anexadas exclusivamente em campo próprio do sistema.
A sessão permanece suspensa até a análise e julgamento do recurso por este Agente da Contratação, conforme previsto no item 9.7 do Edital e no Decreto Estadual nº 10.247/2023. |
| 10/12/2025 18:07:04 |
Ficando, assim, Vossa Senhoria, na qualidade de recorrida, comunicada de que poderá apresentar, querendo, suas CONTRARRAZÕES ao recurso interposto.
PRAZO: 3 (três) dias úteis, com início em 11/12/2025 e término em 15/12/2025, conforme disposto no item 9.4.1 do Edital e no art. 49 do Decreto Estadual nº 10.247/2023.
FORMA DE APRESENTAÇÃO: As Contrarrazões deverão ser protocoladas exclusivamente em campo próprio do sistema eletrônico, ficando assegurada a vista dos documentos de grande valia à defesa dos interesses de Vossa Senhoria.
Informamos que, encerrado o prazo recursal, os autos serão submetidos à apreciação e julgamento por este Agente da Contratação, que poderá reconsiderar a decisão recorrida ou encaminhá-la à autoridade superior competente, no prazo de 3 (três) dias úteis, conforme item 9.7 do Edital.
A análise e decisão observarão rigorosamente os princípios constitucionais da Administração Pública, notadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como os princípios específicos aplicáveis às licitações públicas, em consonância com a Lei Federal nº 14.133/2021, o Decreto Estadual nº 10.247/2023 e demais normas pertinentes, assegurando-se o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa a todos os interessados. |
| 15/12/2025 10:26:11 |
Registra-se que esta Recorrente solicitou a realização de diligência específica quanto ao atestado de capacidade técnica emitido pela empresa Diaggoiás Diagnósticos Científicos LTDA – EPP, com o objetivo de verificar a comprovação da execução do objeto declarado.
Em contrarrazões, o licitante apresentou 35 notas fiscais, inclusive com documentos repetidos; contudo, após análise, nenhuma das notas fiscais apresentadas comprova fornecimento à empresa emissora do atestado, permanecendo não comprovada, de maneira objetiva e documental, a correspondência entre o atestado apresentado e os documentos fiscais acostados. |
| 15/12/2025 16:55:36 |
Prezados Licitantes,
Informamos que o prazo para apresentação de Contrarrazões referente ao recurso interposto contra o julgamento será encerrado em 15/12/2025, com o devido protocolo do documento pela contraparte.
Desta forma, e em conformidade com o item 9.7 do Edital e o Decreto Estadual nº 10.247/2023, os autos do processo seguem para análise e julgamento.
Inicia-se agora o prazo de 3 (três) dias úteis para que este Agente de Contratação (Pregoeiro) emita Parecer Técnico e reconsidere sua decisão ou, mantendo-a, encaminhe o recurso à Autoridade Superior, que deverá proferir sua decisão em até 10 (dez) dias úteis.
O recurso e o pedido de reconsideração mantêm o efeito suspensivo do ato recorrido, conforme item 9.5.
A sessão permanece suspensa. O retorno para divulgação da decisão será informado com a devida antecedência. |
| 18/12/2025 19:26:09 |
Prezados Licitantes,
Informamos que o recurso interposto e as respectivas contrarrazões encontram-se em fase de análise, em estrita observância aos dispositivos legais pertinentes.
A sessão permanece suspensa para a devida análise e deliberação acerca do recurso interposto. Finda a análise, qualquer atualização ou decisão será comunicada por meio deste chat, sendo que o reagendamento para o retorno da sessão pública ocorrerá com antecedência mínima de 24 horas. |
| 05/01/2026 15:11:59 |
Registra-se que, em 18/12/2025, foi anexado aos autos documento contendo parecer técnico favorável emitido pela Coordenadoria de Apoio Administrativo; contudo, observa-se que a referida manifestação não enfrentou nem analisou a diligência expressamente apontada por esta Recorrente em 15/12/2025, a qual tratava da verificação da autenticidade e da comprovação material do atestado de capacidade técnica emitido pela empresa Diaggoiás Diagnósticos Científicos LTDA – EPP, especialmente diante do fato de que, embora o licitante tenha apresentado 35 notas fiscais em contrarrazões, inclusive com repetições, nenhuma delas comprovou fornecimento à empresa emissora do atestado, permanecendo ausente a correlação objetiva entre o atestado apresentado e os documentos fiscais juntados. |
| 13/01/2026 17:15:22 |
Agendado o retorno de sessão ao devido andamento do certame para o dia 15/01/2025 |
| 13/01/2026 17:16:09 |
Fica agendado o retorno de sessão para o dia 15/01/2025 às 10:30. Contamos com a presença de todos. |
| 15/01/2026 10:04:39 |
Bom dia.
Decisão de Recurso Administrativo
Pelo presente, torna-se pública a decisão acerca do recurso interposto pela empresa Mais Ética Comercial LTDA. Após análise exauriente das razões recursais e das contrarrazões apresentadas, este Pregoeiro, amparado pela Análise Técnica nº 38/2025 (SEI 84218096), concluiu pela manutenção da habilitação e classificação da empresa SAFELAB Científica Comércio e Representações LTDA. Tal posicionamento encontra-se em estrita convergência com o Parecer Jurídico nº 6/2026 da Procuradoria Setorial (SEI 84703124), tendo a higidez de todo o procedimento sido confirmada pelo Despacho Decisório nº 1/2026 (SEI 84778905) da Secretaria de Segurança Pública. Diante da eficácia dos fundamentos técnicos e jurídicos que sustentam o ato, nega-se provimento ao recurso, declarando-se encerrada a fase recursal para o referido item. O certame segue para as etapas subsequentes de adjudicação e homologação. |
| 15/01/2026 11:35:06 |
Não obstante o recurso interposto e a manifestação expressa quanto à necessidade de conferência da autenticidade do atestado de capacidade técnica apresentado pela empresa SAFELAB Científica Comércio e Representações LTDA, verifica-se que o pregoeiro, ainda assim, declarou o licitante vencedor sem a realização da diligência requerida, configurando omissão relevante na verificação da documentação essencial à habilitação. Diante desse cenário, informamos que serão adotadas as medidas judiciais cabíveis, inclusive com a apuração de responsabilidade solidária do agente público, nos termos da legislação vigente, em razão da omissão no dever de fiscalização e do descumprimento dos princípios que regem a Administração Pública. |
| 15/01/2026 12:09:28 |
O pedido de diligência formulado pela Recorrente foi devidamente apreciado na Análise e Julgamento de Recurso Administrativo nº 38/2025/SSP/GELIC-02902 (SEI 84218096), especificamente no item 3.2.3, tendo sido fundamentadamente afastado diante da inexistência de indícios concretos de irregularidade que justificassem investigação fiscalizatória sobre o atestado emitido por empresa privada.
Conforme consignado na decisão administrativa, o documento apresentado goza de presunção de veracidade nos termos do art. 219 do Código Civil, incumbindo à parte que alega vício ou falsidade o ônus de demonstração robusta e objetiva, o que não se verificou na hipótese dos autos. A alegação fundamentou-se exclusivamente em conjectura quanto à natureza da relação comercial entre empresas privadas, sem qualquer elemento probatório concreto.
A decisão encontra respaldo na orientação consolidada do Tribunal de Contas da União, que veda a instauração de investigações meramente especulativas no curso do procedimento licitatório (Acórdão 2.992/2016 – Plenário TCU), sob pena de comprometimento da eficiência, da razoabilidade e da segurança jurídica do certame.
Ressalte-se que o julgamento administrativo foi objeto de análise pela Procuradoria Setorial desta Pasta, que atestou sua regularidade jurídica (Parecer Jurídico nº 6/2026 – SEI 84703124), e posteriormente ratificado pelo Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública (Despacho Decisório nº 1/2026 – SEI 84778905), em estrita observância ao art. 165, § 2º, da Lei nº 14.133/2021.
A decisão proferida observou rigorosamente os princípios da legalidade, da motivação, da razoabilidade, da vinculação ao edital e do formalismo moderado, tendo sido fundamentada em manifestação técnica especializada da unidade requisitante e em parecer jurídico da Procuradoria, não havendo que se falar em omissão ou descumprimento de dever fiscalizatório.
Quanto às eventuais medidas judiciais mencionadas, cabe esclarecer que a Administração Pública atuou dentro dos limites da legalidade e da discricionariedade técnica que lhe é conferida, estando a decisão devidamente fundamentada e amparada em pareceres técnicos e jurídicos que integram os autos do processo (SISLOG 319270), submetendo-se ao regular controle de juridicidade pelos órgãos competentes.
Registre-se e prossiga-se com o certame. |
| 15/01/2026 16:42:17 |
Informamos que a presente sessão pública segue SUSPENSA. Qualquer eventual retorno será agendado e comunicado neste chat com, no mínimo, 24 horas de antecedência. |
| 16/01/2026 11:15:21 |
O Fornecedor enviou o lance de negociação para o lote (5) no valor de: 34.238,00! |
| 19/01/2026 01:22:06 |
Caro(s) Participante(s) informo que o lote (1) foi julgado como adjudicado pelo pregoeiro! |
| 19/01/2026 01:22:06 |
Caro(s) Participante(s) informo que o lote (2) foi julgado como adjudicado pelo pregoeiro! |
| 19/01/2026 01:22:06 |
Caro(s) Participante(s) informo que o lote (3) foi julgado como adjudicado pelo pregoeiro! |
| 19/01/2026 01:22:06 |
Caro(s) Participante(s) informo que o lote (4) foi julgado como adjudicado pelo pregoeiro! |
| 19/01/2026 01:22:06 |
Caro(s) Participante(s) informo que o lote (5) foi julgado como adjudicado pelo pregoeiro! |
| 19/01/2026 01:22:06 |
Caro(s) Participante(s) informo que o lote (6) foi julgado como adjudicado pelo pregoeiro! |
| 19/01/2026 01:22:06 |
Caro(s) Participante(s) informo que o lote (7) foi julgado como adjudicado pelo pregoeiro! |
| 19/01/2026 01:38:58 |
O Pregoeiro liberou para julgamento o lote (8) |
| 19/01/2026 01:39:04 |
O Pregoeiro liberou para julgamento o lote (9) |
| 19/01/2026 01:41:00 |
Caro(s) Participante(s) declaro fracassado o lote (8)! Assim, durante 10 (dez) minutos o sistema estará aberto para a manifestação, motivada, da intenção de recorrer da decisão, com o registro da síntese de suas razões através da tela de recursos, sendo que a falta da manisfestação importará na decadência do direito de recurso! |
| 19/01/2026 01:42:28 |
Caro(s) Participante(s) informo que o lote (8) foi julgado como fracassado pelo pregoeiro! |
| 19/01/2026 01:42:28 |
Caro(s) Participante(s) informo que o lote (9) foi julgado como fracassado pelo pregoeiro! |
| 19/01/2026 01:53:00 |
Caro(s) Participante(s) declaro fracassado o lote (9)! Assim, durante 10 (dez) minutos o sistema estará aberto para a manifestação, motivada, da intenção de recorrer da decisão, com o registro da síntese de suas razões através da tela de recursos, sendo que a falta da manisfestação importará na decadência do direito de recurso! |