Dados
  1. Número da Contratação: 114102
  2. Sequencial/Ano: 048/2025
  3. Forma de Disputa: Item
  4. Resumo do Objeto: veículo van- choqueano mirim
  5. Modalidade: Pregão Eletrônico
  6. Orgão: POLÍCIA MILITAR
Prazos
  1. Data de Publicação no DOE: 22/12/2025 08:00:00
  2. Inicio da Sessão Pública: 26/02/2026 09:00:00
  3. Início da Fase de Lances: 26/02/2026 09:00:00
  4. Início Encerramento do 1º Item/Lote: 26/02/2026 09:10:00
  5. Tipo de Encerramento: Fechamento com Prorrogação Automática 2+2
  6. Intervalo de Encerramento: 2 minutos

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Avisos
Data/Hora do Aviso Descrição do Aviso
Nenhum aviso cadastrado.
 
Mensagens
Data/Hora Mensagem
13/01/2026 17:07:16 Contratação suspensa, informa-se que a presente sessão pública encontra-se suspensa para fins de adequação do instrumento convocatório. a medida decorre do acolhimento integral da impugnação apresentada pela empresa reavel veículos ltda, conforme fundamentado na manifestação técnica sislog nº 318415 e formalizado no termo de julgamento nº 319036. a suspensão é necessária para o saneamento das cláusulas editalícias e posterior republicação do edital retificado, com a devida reabertura dos prazos legais, nos termos do art. 55, § 1º, da lei nº 14.133/2021. o novo cronograma será divulgado oportunamente nos canais oficiais.
14/01/2026 09:05:00 Caro(s) Participante(s), avisamos que em 5(cinco) minutos será iniciado o fechamento com prorrogação automática 2 + 2 para o item (001)!
14/01/2026 09:10:00 Caro(s) Participante(s), informamos que para o Item (001) foi iniciado o Fechamento com Prorrogação Automática 2 + 2, ou seja, transcorrerá 2(dois) minutos, prorrogado por mais 2(dois) minutos sempre que houver novo lance, findo o qual será automaticamente encerrada a etapa competitiva!
05/02/2026 15:55:02 Contratação em andamento, o presente certame licitatório será aberto dia 26/02/2026.
05/02/2026 16:01:55 Contratação suspensa, .
05/02/2026 16:07:29 Contratação em andamento, .
05/02/2026 16:16:53 Boa tarde! Tendo em vista a interposição de uma impugnação, a qual foi acatada, e que redundou na reelaboração do Termo de Referência, informo que o presente certame licitatório, anteriormente designado para ocorrer em 14/01/2026 foi redesignado para o dia 26/02/2026, assim os licitantes que formularam suas propostas antes da suspensão, gentileza verificar se as mesmas estão adequadas ao novo Termo de Referência.
26/02/2026 08:42:40 Bom dia a todos! Bem-vindos a contratação Nº 114102 cujo objeto é a aquisição de veículo tipo van de 16 lugares. Informamos que o critério de julgamento da contratação Nº 114102 é do tipo MENOR PREÇO POR ITEM. Destacamos que a etapa competitiva de lances da sessão pública será iniciada no dia 26/02/2026 - 09:00 (horário de Brasília), e terá a duração de 10 (dez) minutos e, findo esse prazo, será iniciado o modo de fechamento com a prorrogação automática. O fechamento com a prorrogação automática de envio de lances ocorrerá mediante o aviso pelo sistema e, se houver lances enviados, inclusive intermediários, nos últimos 2 (dois) minutos do período de que trata o subitem 6.11.1, quando o sistema prorrogará automaticamente a fase de lances por mais 2 (dois) minutos, sucessivamente, sempre que houver novos lances. Na hipótese de não haver novos lances no período de 2 (dois) minutos da prorrogação automática, a etapa competitiva de lances será encerrada automaticamente. Caso a disputa envolva mais de um item ou lote, a depender do critério informado no item 2.8 do Edital, o sistema eletrônico irá observar o decurso de tempo de 2 para o início do encerramento entre eles, a partir do início do modo de fechamento automático do primeiro item ou lote. Dúvidas quanto à operação do sistema, consulte o manual no link a seguir: https://sislog.go.gov.br/Fornecedor/ManualFornecedor ou ligue no telefone (62) 3201-8766.
26/02/2026 09:05:00 Caro(s) Participante(s), avisamos que em 5(cinco) minutos será iniciado o fechamento com prorrogação automática 2 + 2 para o item (001)!
26/02/2026 09:10:00 Caro(s) Participante(s), informamos que para o Item (001) foi iniciado o Fechamento com Prorrogação Automática 2 + 2, ou seja, transcorrerá 2(dois) minutos, prorrogado por mais 2(dois) minutos sempre que houver novo lance, findo o qual será automaticamente encerrada a etapa competitiva!
26/02/2026 09:19:21 O Pregoeiro liberou para julgamento o item (001)
26/02/2026 09:20:05 O Pregoeiro convida o Fornecedor que efetuou o lance 324.000,00 para o item (001) a entrar em negociação no valor de: 315.000,00
26/02/2026 09:23:53 (Mensagem Automática) O Pregoeiro liberou diligência do fornecedor detentor do menor lance para o Item/Lote (001) até: 26/02/2026 12:00:00
26/02/2026 09:24:18 Nos termos do item 8.1 do edital, convocamos o licitante do item/lote acima a encaminhar cópia de sua Proposta Comercial com os preços devidamente ajustados e demais documentos exigidos no edital e seus anexos, via sistema Sislog, no prazo assinalado acima, sob pena de desclassificação.
26/02/2026 09:24:37 Ciente!
26/02/2026 09:37:14 Solicito que seja encaminhado o folder com as descrições do veículo e que seja elaborada uma declaração nos termos a seguir: DECLARAÇÃO DE DESONERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXX/2026 Objeto: _______________________ ______________________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ______________________, com sede à ____________________________________________, neste ato representada por seu representante legal, declara, para os devidos fins, que: I – Os valores unitários e totais dos itens a serem considerados para fins de homologação correspondem aos valores constantes na proposta apresentada sob a condição “SEM ICMS”. II – A desoneração aplicada à proposta encontra fundamento legal no inciso XCI do art. 6º, Anexo IX, do RCTE/GO; arts. 2º e 4º, Anexo XV, do RCTE/GO; e Convênio ICMS 26/03. Por ser expressão da verdade, firma a presente declaração para que produza os efeitos legais. XXXXX (XX), XX de XXXXXX de 2026. Assinatura do Representante Legal Nome: __________________________________ Cargo: __________________________________
26/02/2026 09:38:17 Ciente.
26/02/2026 10:01:43 Documentação anexada!
26/02/2026 10:15:29 Bom dia! Informo que a empresa encaminhou cópia de sua proposta comercial com os preços devidamente ajustados e demais documentos no prazo estabelecido, os quais serão encaminhados para a Equipe de Apoio da Contratação para análise. A sessão está suspensa, retomaremos tão logo tenhamos uma manifestação da Equipe de Apoio da Contratação, será encaminhado um aviso com no mínimo 24 horas de antecedência para a reabertura da sessão.
27/02/2026 09:02:30 Bom dia! Informamos a reabertura da sessão em 02/03/2026 às 10:00h
27/02/2026 11:43:26 Ciente!
02/03/2026 08:56:05 Bom dia!
02/03/2026 08:56:08 Informo que a empresa encaminhou cópia de sua proposta comercial com os preços devidamente ajustados e demais documentos no prazo estabelecido, os quais foram encaminhados para a Equipe de Apoio da Contratação para análise, tendo esta se manifestado por meio do Retorno de Diligência 201116, favoravelmente à aceitação da proposta ofertada.
02/03/2026 09:07:22 Bom dia!
02/03/2026 09:59:19 (Mensagem Automática) O Pregoeiro habilitou a documentação do fornecedor detentor do menor lance para o Item/Lote (001)!
02/03/2026 09:59:44 Bom dia! Retomamos a sessão! Informamos que através do Parecer Técnico de Análise da Proposta (338387), a Equipe de Apoio (PM/BPMCHOQUE (6347) - BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DE CHOQUE) manifestou-se favorável acerca da Proposta Comercial apresentada pela empresa, em síntese, nos seguintes termos: “... Considerando a realização da sessão pública relativa ao presente certame, a Equipe de Apoio do PM/BPMCHOQUE (6347) - BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DE CHOQUE, declara por meio de Parecer Técnico de Análise de Proposta, a aceitabilidade da Proposta Comercial acostada aos autos, tendo em vista o cumprimento por parte da licitante, em sua proposta apresentada, nos termos do art. 17, inciso I, e Parágrafo Único do Decreto nº 10.216, de 14 de fevereiro de 2023. . ...” Informamos também que da análise dos documentos de habilitação encaminhados pela referida empresa, estes se encontram em conformidade com as exigências do edital.
02/03/2026 10:00:00 Caro(s) Participante(s) declaro vencedor do item (001) o proponente do lance R$ 324.000,00! Assim, durante 10 (dez) minutos o sistema estará aberto para a manifestação, motivada, da intenção de recorrer da decisão, com o registro da síntese de suas razões através da tela de recursos, sendo que a falta da manisfestação importará na decadência do direito de recurso!
02/03/2026 10:18:39 Caro(s) Participante(s) informo que o Item (001) foi julgado como adjudicado pelo pregoeiro!
02/03/2026 10:18:52 Agradeço a participação de todos!
Data/Hora Esclarecimento Descrição do Esclarecimento Arquivo Data/Hora Resposta Resposta do Esclarecimento Arquivo Resposta
Nenhum esclarecimento cadastrado.
Impugnações
Data/Hora Descrição Arquivo Data/Hora Resposta Resposta Arquivo Resposta Procedente?
08/01/2026 17:26:56 Segue em anexo o pedido de impugnação ! 13/01/2026 17:04:46   Versam os autos sobre impugnação apresentada pela empresa REAVEL VEÍCULOS LTDA contra o Edital nº 48/2025 (Lei nº 14.133/2021), questionando a exigência de primeiro emplacamento e a aplicabilidade da Lei Ferrari. Na qualidade de Pregoeiro, e em estrita observância ao dever de motivação dos atos administrativos, fundamentei a presente análise na Manifestação Técnica SISLOG nº 318415. O referido documento técnico — após exame minucioso da legislação e da jurisprudência consolidada do TCU, TCE-GO e TCM-GO — concluiu que a exigência de primeiro emplacamento configura restrição indevida à competitividade e afronta direta ao princípio da isonomia. Assim, em estrita consonância com o suporte técnico-jurídico exarado na manifestação supracitada e formalizado por meio do Termo de Julgamento nº 319036, este Pregoeiro decide pelo ACOLHIMENTO INTEGRAL da impugnação. Determino o saneamento do edital com a exclusão das exigências apontadas e a republicação do instrumento convocatório com a reabertura dos prazos legais, conforme o art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, a fim de assegurar a regularidade do certame. Dê-se ciência. Sim