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03/09/2025 11:01:20
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Solicitação de Esclarecimento (ENVIO DE DOCUMENTOS/DOCUMENTOS ORIGINAIS/NOTA FISCAL - (PID 1030-25)
Prezados (as) Senhores (as), Bom dia!
Solicitamos de V.Sas. o especial obséquio de enviar, com a brevidade que a situação requer, respostas aos questionamentos abaixo:
Pergunta 01 - No quesito DOCUMENTAÇÃO:
O edital não informa o prazo para o envio da proposta final e documentação de habilitação original, caso seja solicitado o envio via correios. Podem nós informar?
Pergunta 02 – No quesito EM RELAÇÃO AOS DOCUMENTOS ORIGINAIS:
Considerados os relevantes fundamentos lançados antes, esse órgão permitirá, com base na validade reconhecida para a assinatura eletrônica em todos os âmbitos (inclusive no processo judicial eletrônico) e também nos dispositivos e na expressa previsão de racionalização de procedimentos administrativos da Lei 13.726/2018, que as licitantes interessadas nesse Pregão Eletrônico apresentem suas propostas técnicas, de preços e demais documentação, pela via eletrônica, desde que assinada digitalmente através da estrutura de chaves pública e privada, dispensando a apresentação desses mesmos documentos pelo meio físico (de papel)?
Pergunta 03 - No quesito da Nota Fiscal?
O atual processo licita os componentes CPU, Monitor, Teclado e Mouse de forma conjunta (único item). Considerando que os citados componentes possuem diferentes classificações fiscais e diferentes tributações, obedecendo o determinado pelo Artigo 413 Inciso IV do regulamento de IPI Decreto 7.212/2010, entendemos que será permitido a emissão da nota fiscal destacando cada componente separadamente permitindo que seja aplicada a classificação fiscal e tributação de cada item separadamente, sendo a soma total dos itens correspondente ao valor do item licitado. Está correto nosso entendimento?
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08/09/2025 09:10:52
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Pergunta 01 – Documentação
O edital não informa o prazo para o envio da proposta final e da documentação de habilitação original, caso seja solicitado o envio via correios. Podem nos informar?
Todo processo será formalizado por meio do SISLOG, o processo é eletrônico, na falha de todos os meios eletrônicos a administração vai viabilizar uma forma de envio se for o caso. A princípio o fornecedor ou interessado deve enviar todos os documentos por meio eletrônico.
Pergunta 02 – Documentos originais
Esse órgão permitirá que as licitantes apresentem suas propostas técnicas, de preços e demais documentação apenas pela via eletrônica (assinadas digitalmente), dispensando a apresentação em meio físico (papel)?
Os documentos serão exclusivamente enviados por meio eletrônico, salvo se exigido no Termo de Referências com prazos razoáveis e legais serão admitidos outros meios.
Pergunta 03 – Nota fiscal
Será permitido emitir a nota fiscal destacando cada componente (CPU, monitor, teclado e mouse) separadamente, para que cada um tenha a sua classificação fiscal e tributação própria, somando o valor total correspondente ao item licitado?
Sim, será permitido emitir a nota fiscal destacando cada componente.
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