Dados
  1. Número da Contratação: 105282
  2. Sequencial/Ano: 006/2024
  3. Forma de Disputa: Lote
  4. Resumo do Objeto: Aquisição de Certificados Digitais SSL/TLS para servidores Web, na forma de arquivo do tipo A1, padrão ICP-Brasil, com validade de 12 (doze) meses a partir de sua emissão, com possibilidade de validação e emissão por videoconferência, garantia e suporte técnico; e visita técnica, sob demanda..
  5. Modalidade: Pregão Eletrônico
  6. Orgão: SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
Prazos
  1. Data de Publicação no DOE: 17/04/2024 08:00:00
  2. Inicio da Sessão Pública: 30/04/2024 09:00:00
  3. Início da Fase de Lances: 30/04/2024 09:00:00
  4. Início Encerramento do 1º Item/Lote: 30/04/2024 09:10:00
  5. Tipo de Encerramento: Fechamento com Prorrogação Automática 2+2
  6. Intervalo de Encerramento: 2 minutos

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Avisos
Data/Hora do Aviso Descrição do Aviso
Nenhum aviso cadastrado.
 
Mensagens
Data/Hora Mensagem
23/04/2024 14:35:15 A proposta de valor R$ 24.827,80 do lote (01) foi excluido(a) pelo Fornecedor.
30/04/2024 09:00:47 BOM DIA SENHORES LICITANTES! DAMOS INÍCIO NESSE MOMENTO À SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024
30/04/2024 09:01:06 LEMBRAMOS QUE, DE ACORDO COM A SESSÃO 6 DO EDITAL: 6.3. Iniciada a etapa competitiva de lances, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro. 6.3.1. Não será admitida a desistência de lance registrado no sistema. 6.3.1.1. Excepcionalmente, será facultado ao licitante excluir, uma única vez, seu último lance ofertado, no intervalo de 15 (quinze) segundos após o registro no sistema, conforme disposto no § 4º, art. 26 do Decreto estadual nº 10.247/2023; 6.3.2. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior em relação ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema, de acordo com o critério de julgamento da licitação informado no item 2.8 deste Edital. 6.3.3. O sistema eletrônico não registrará os lances em valores superiores aos anteriormente apresentados pelo mesmo licitante, ou que estejam fora do intervalo mínimo fixado no item 6.8 deste Edital.
30/04/2024 09:02:07 Bom dia Senhor Pregoeiro.
30/04/2024 09:05:00 Caro(s) Participante(s), avisamos que em 5(cinco) minutos será iniciado o fechamento com prorrogação automática 2 + 2 para o lote (01)!
30/04/2024 09:05:00 Caro(s) Participante(s), avisamos que em 5(cinco) minutos será iniciado o fechamento com prorrogação automática 2 + 2 para o lote (01)!
30/04/2024 09:10:00 Caro(s) Participante(s), informamos que para o lote (01) foi iniciado o Fechamento com Prorrogação Automática 2 + 2, ou seja, transcorrerá 2(dois) minutos, prorrogado por mais 2(dois) minutos sempre que houver novo lance, findo o qual será automaticamente encerrada a etapa competitiva!
30/04/2024 09:10:00 Caro(s) Participante(s), informamos que para o lote (01) foi iniciado o Fechamento com Prorrogação Automática 2 + 2, ou seja, transcorrerá 2(dois) minutos, prorrogado por mais 2(dois) minutos sempre que houver novo lance, findo o qual será automaticamente encerrada a etapa competitiva!
30/04/2024 09:10:55 O lance de valor R$ 7.900,00 do lote (01) foi solicitado exclusão pelo Fornecedor. Motivo: Erro ao digitar.
30/04/2024 09:16:09 COMO A PROPOSTA DO SEGUNDO COLOCADO FICOU ACIMA DE 5% DO PRIMEIRO COLOCADO, SERÁ REINICIADA A FASE DE LANCES, CONFORME DECRETO 10.247/23, ART. 30
30/04/2024 09:16:48 O Pregoeiro reestabelece a fase de lances para os fornecedores apartir do 2º colocado possam realizar novos lances, pois estão acima de 5% do 1º colocado.
30/04/2024 09:17:19 LICITANTE DO LANCE DE 7.900,00. DESEJA QUE O LANCE SEJA EXCLUIDO?
30/04/2024 09:20:58 sim
30/04/2024 09:23:54 O lance de valor R$ 7.900,00 do lote (01) foi excluido(a) pelo Agente de Contratação. Motivo: A PEDIDO
30/04/2024 09:27:33 A SESSÃO SERÁ ENCERRADA ÀS 09:30
30/04/2024 09:30:40 Caro(s) Participante(s), avisamos que a disputa acima de 5% para o lote (01) foi iniciado o fechamento aleatório de 5(cinco) minutos.
30/04/2024 09:42:54 O Pregoeiro liberou para julgamento o lote (01)
30/04/2024 09:50:33 O Pregoeiro convida o Fornecedor que efetuou o lance 7.500,00 para o lote (01) a entrar em negociação no valor de: 7.000,00
30/04/2024 09:51:06 Bom dia Sr Pregoeiro,
30/04/2024 09:51:59 A fase de lances foi muito acirrada, desta forma o valor a que chegamos corresponde a nossa melhor proposta para o órgão
30/04/2024 09:57:28 SENHOR LICITANTE, FAVOR PREENCHE A PROPOSTA COM OS VALORES DE CADA ITEM
30/04/2024 10:00:40 O Fornecedor enviou o lance de negociação para o lote (01) no valor de: 7.500,00!
30/04/2024 10:07:27 (Mensagem Automática) O Pregoeiro habilitou a documentação de diligência do fornecedor detentor do menor lance para o Item/Lote (01) até: 30/04/2024 14:00:00
30/04/2024 10:08:38 SENHOR LICITANTE. FAVOR ATUALIZAR PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR ATÉ ÀS 14:00 DE HOJE.
30/04/2024 10:09:27 Enviaremos, será aberta a função dentro do sistema?
30/04/2024 10:12:39 Encontramos o local de envio, gostaríamos de saber se pode ser um arquivo único ou mais de um arquivo?
30/04/2024 10:21:04 Sr Pregoeiro enviamos a documentação. Qquer coisa estamos à disposição
30/04/2024 12:20:58 SENHOR LICITANTE, DETENTOR DA MELHOR OFERTA. LEMBRAMOS QUE O PRAZO PARA APRESENTAR PROPOSTA ATUALIZADA E DOCUMENTOS COMPLEMENTARES, ESPECIALMENTE OS DESCRITOS NA SESSÃO 6 DO EDITAL VAI ATÉ ÀS 14:00 DE HOJE.
30/04/2024 13:59:25 Sr pregoeiro enviamos ás 10:20h na aba Diligência, tanto os documentos de habilitação quanto a proposta escrita atualizada a fase final de lances. Confirma o recebimento?
30/04/2024 14:42:42 CONFIRMADO
30/04/2024 15:18:49 SENHOR LICITANTE, DETENTOR DA MELHOR OFERTA
30/04/2024 15:27:54 POR CONTA DO LANCE OFERTADO SER INFERIOR A 50% DO VALOR ORÇADO PELA ADMINISTRAÇÃO, SOLICITAMOS QUE SEJA ENVIADO, ATRAVES DO SISTEMA, DOCUMENTOS - NOTAS FICAIS, CONTRATOS, NOTAS DE EMPENHO, ... - OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO QUE AFASTE A CITADA INEXIQUIBILIDADE. PARA TANTO ABRIREMOS SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA COM PRAZO DE 24 HORAS
30/04/2024 15:28:51 (Mensagem Automática) O Pregoeiro habilitou a documentação de diligência do fornecedor detentor do menor lance para o Item/Lote (01) até: 02/05/2024 10:00:00
30/04/2024 15:30:22 POR SER 01/05/2024 FERIADO NACIONAL, ESTENDEMOS O PRAZO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS CITADOS PARA 02/05/2024, ÀS 10:00
30/04/2024 16:07:06 Sr pregoeiro. informamos que em sede de cumprimento de diligência sobre exequibilidade da proposta, anexamos 4 notas fiscais de contratantes distintos, bem como uma ARP. Qualquer dúvida estamos à disposição
02/05/2024 10:11:45 processo foi encaminhado para conhecimento e considerações da Equipe de Apoio. assim que for apresentada resposta, daremos sequência ao procedimento.
02/05/2024 14:32:46 SENHOR LICITANTE, PARA CONCLUSÃO DA ANÁLISE DA EXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA ENCAMINHADA, A EQUIPE DE APOIO SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DE CONTRATO OU TERMO DE REFERÊNCIA, ONDE POSSA SER COMPROVADO A ESPECIFICAÇÃO DOS CERTIFICADOS DIGITAIS SSL/TSL PARA SERVIDORES WEB, NA FORMA ARQUIVODE TIPO A1, PADRÃO ICP-BRASIL.
02/05/2024 14:34:07 (Mensagem Automática) O Pregoeiro habilitou a documentação de diligência do fornecedor detentor do menor lance para o Item/Lote (01) até: 02/05/2024 16:40:00
02/05/2024 14:44:34 No arquivo Edital Prodest, página 25, item 06, mesmo item do certame em apreço (primeira NF enviada)
02/05/2024 14:47:29 No arquivo Edital SEFAZ PE, página 19, item 01, mesmo item do certame em apreço (segunda NF enviada)
02/05/2024 14:50:31 No arquivo TR INMETRO, página 01, item único, mesmo item do certame em apreço (terceira NF enviada)
02/05/2024 14:51:14 E a quarta nota apresentada já foi enviada com a ARP correspondente com especificações técnicas do produto.
02/05/2024 14:51:26 Ficamos no aguardo
06/05/2024 13:02:07 (Mensagem Automática) O Pregoeiro habilitou a documentação do fornecedor detentor do menor lance para o Item/Lote ()!
06/05/2024 13:10:00 Caro(s) Participante(s) declaro vencedor do lote (01) o proponente do lance R$ 7.500,00! Assim, durante 10 (dez) minutos o sistema estará aberto para a manifestação, motivada, da intenção de recorrer da decisão, com o registro da síntese de suas razões através da tela de recursos, sendo que a falta da manisfestação importará na decadência do direito de recurso!
06/05/2024 13:25:55 Caro(s) Participante(s) informo que o lote (01) foi julgado como adjudicado pelo pregoeiro!
Data/Hora Esclarecimento Descrição do Esclarecimento Arquivo Data/Hora Resposta Resposta do Esclarecimento Arquivo Resposta
23/04/2024 15:33:24 No que se refere a seguinte exigência "PARÁGRAFO OITAVO: A CONTRATADA deverá comprovar que os Certificados digitais são emitidos por uma autoridade certificadora "Global"." Pelo objeto ser a emissão de certificado digital sob a cadeia ICP-Brasil, entendemos que pode ter havido erro de digitação, uma vez que a Autoridade Certificadora que está autorizada a tanto, poderá não ser uma autoridade internacional "Global" e sim uma Autoridade Certificadora vinculada a ICP-Brasil. É de ciência do órgão essa premissa? Outra questão, sobre a Autoridade Certificadora a nomenclatura esta sendo utilizada como gênero onde podemos entender que se trata tanto de Autoridade Certificadora AC, quanto de Autoridade de Registro AR? 26/04/2024 10:32:47   CONFORME ORIENTAÇÃO EXARADA PELA ÁREA TÉCNICA, NO DOCUMENTO 28189 - SISLOG: "A nomenclatura refere-se à Autoridade Certificado AC. Deve-se valer da permissa de que os certificados em epígrafe, precisam ser emitidos por uma unidade certificadora ICP-Brasil. "
23/04/2024 15:29:43 Quanto a questão da reemissão gratuita estabelecida na minuta contratual "PARÁGRAFO SÉTIMO. Durante o prazo de garantia são obrigações da CONTRATADA: I. Reemissão gratuita e ilimitada do certificado digital durante a sua validade.". Gostaríamos de confirmar se é de ciência do órgão que essa reemissão não alterará a data final de validade do certificado digital estabelecida com o advento de sua emissão? 26/04/2024 10:35:29   CONFORME ORIENTAÇÃO EXARADA PELA ÁREA TÉCNICA, NO DOCUMENTO 28189 - SISLOG: " A remissão não alterará a data de final de validade, salvo se esta necessidade de reemissão ocorreu por falha da Contratada. "
23/04/2024 15:22:07 Olá prezados, Gostaríamos de sanar algumas dúvidas pontuais sobre o instrumento convocatório em apreço, são elas: 1) Quanto ao prazo de garantia, o órgão estabelece que além do período garantido pelo CDC (90 dias) a empresa deverá oferecer, no mínimo, mais 12 meses. Sendo assim, tendo em vista que o período de validade total dos certificados objeto deste é de 12 meses a contar de sua emissão, podemos entender que a garantia se estenderá apenas até o final da vigência do certificado digital, correto? 2) No TR temos a descrição de que após o interregno de um ano o contrato poderá ser reajustado, gostaríamos de saber se esse reajuste será automático (de ofício) pelo órgão, ou se a empresa precisará requerer, e nesse caso, quantos dias antes do vencimento a empresa deve requerer? 3) Qual o e-mail para envio de notas fiscais? 26/04/2024 10:42:54   1) Quanto ao prazo de garantia, o órgão estabelece que além do período garantido pelo CDC (90 dias) a empresa deverá oferecer, no mínimo, mais 12 meses. Sendo assim, tendo em vista que o período de validade total dos certificados objeto deste é de 12 meses a contar de sua emissão, podemos entender que a garantia se estenderá apenas até o final da vigência do certificado digital, correto? Resposta: “MINUTA CONTRATUAL Cláusula Sétima PARÁGRAFO DÉCIMO. O prazo de garantia contratual dos certificados digitais, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 (doze) meses, ou pelo prazo fornecido pelo fornecedor, se superior, contado a partir da data de emissão do certificado digital.” Conforme transcrito no parágrafo décimo, a garantia oferecida pela empresa é COMPLEMENTAR à garantia legal. Logo, a empresa deverá oferecer à contratante, somada aos 90 (noventa) dias assegurados pelo CDC, garantia sobre o produto contratado de, no mínimo, 12 (doze) meses. _____________________________________________________________________________________ 2) No TR temos a descrição de que após o interregno de um ano o contrato poderá ser reajustado, gostaríamos de saber se esse reajuste será automático (de ofício) pelo órgão, ou se a empresa precisará requerer, e nesse caso, quantos dias antes do vencimento a empresa deve requerer? O Instituto do reajuste contratual, trazido no corpo da Lei 14.133/21, cristaliza o direito subjetivo da empresa contratada à manutenção do equilíbrio econômico financeiro do contrato pactuado. “Lei 14.133 Art.6º (...) LVIII - reajustamento em sentido estrito: forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais;” Resta consolidado então o entendimento de que é faculdade da CONTRATADA buscar o referido reajuste dos valores contratados, por meio de instrumento processual apropriado, após o interregno de 12 (doze) meses. Complementarmente, é apropriado lembrar que não há comando legal que impele a Administração Pública a realizar tal procedimento de ofício. Assim, é prudente que a empresa, ao entender cabível o aproveitamento do reajuste, formalize, junto ao Gestor do contrato, o requerimento apropriado ao fim pretendido. Em reforço ao entendimento carreado nesta resposta, é salutar trazer a lume o a orientação exarada pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIÁS, no seu DESPACHO Nº 82/2019 – GAB: (...) 17. Assim é que, no uso da atribuição prevista no art. 3º, V, da Lei Orgânica da PGE/GO, visando a conferir segurança jurídica, eficiência e uniformidade sobre o entendimento ora firmado para toda a Administração Pública direta e indireta do Estado de Goiás, oriento que em todas as minutas contratuais ou ajustes em geral em que a Administração Pública seja adquirente de produtos e/ou beneficiária da prestação de serviços, que seja inserta cláusula de reajuste em sentido estrito que possua, no mínimo, o seguinte teor: X.2 - É facultado o reajuste em sentido estrito, a pedido da contratada, contemplando a variação do IPCA [ou outro índice específico ou setorial aplicável], após 12 (doze) meses da apresentação da última proposta comercial no prazo de 60 dias, sob pena de o silêncio ser interpretado como renúncia presumida.” ____________________________________________________________________________________________________________ 3) Qual o e-mail para envio de notas fiscais? O Email para envio de notas Fiscais será disponibilizado em momento oportuno, após a definicação da CONTRATADA, atravéz do referido processo licitação,
Impugnações
Data/Hora Descrição Arquivo Data/Hora Resposta Resposta Arquivo Resposta Procedente?
Nenhuma impugnação cadastrada.
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