Dados
  1. Número da Contratação: 103579
  2. Sequencial/Ano: 007/2023
  3. Forma de Disputa: Lote
  4. Tipo de Disputa: Menor Preço
  5. Resumo do Objeto: Materiais destinados à manutenção predial das Unidades Prisionais do Estado de Goiás
  6. Modalidade: Pregão Eletrônico
  7. Orgão: DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL
Prazos
  1. Data de Publicação no DOE: 15/11/2025 08:00:00
  2. Inicio da Sessão Pública: 03/12/2025 10:00:00
  3. Início da Fase de Lances: 03/12/2025 10:05:00
  4. Início Encerramento do 1º Item/Lote: 03/12/2025 10:15:00
  5. Tipo de Encerramento: Fechamento com Prorrogação Automática 2+2
  6. Intervalo de Encerramento: 2 minutos

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Data/Hora do Aviso Descrição do Aviso
03/03/2026 09:04:19 Senhores(as), bom dia. Em atenção à manifestação do licitante, informo que, para aqueles licitantes cujas propostas tiveram a validade expirada na data de hoje, e que desejem verificar a viabilidade de manutenção dos preços ofertados, o prazo de suspensão/retomada da sessão poderá ser ampliado, em observância à razoabilidade e para permitir a reavaliação segura das cotações, evitando riscos de erro material de precificação e dificuldades futuras de execução. Ressalto, ainda, que o SISLOG informou prazo de reparo técnico do sistema, quanto ao módulo recursal, para segunda-feira, 09/03/2026. Assim, remarco o retorno desta sessão para o dia 10/03/2026 (terça-feira), às 10:00 horas (horário de Brasília). Na oportunidade, fica facultado aos licitantes: apresentarem nova proposta, com nova data de validade de 90 (noventa) dias, se assim desejarem; ou manifestarem-se pela liberação quanto ao cumprimento das propostas anteriormente inseridas, caso não tenham interesse ou não seja viável mantê-las, conforme as regras editalícias aplicáveis. Agradeço a participação e a compreensão de todos. Tenham uma boa semana.
02/03/2026 10:00:46 Tendo em vista que a solução do SISLOG ainda se encontra pendente, prorrogo a presente sessão para o dia 03/03/2026 (terça-feira), amanhã, às 10:00 horas (horário de Brasília), para que possamos verificar a questão da validade das propostas comerciais já inseridas no sistema SISLOG. Agradeço a participação e a compreensão de todos. Tenham um bom dia.
26/02/2026 09:43:45 Bom dia a todos os licitantes. Retomamos a sessão da Contratação nº 103579 (Pregão Eletrônico – Edital nº 7/2023), cujo objeto é a aquisição de materiais destinados à manutenção predial das Unidades Prisionais do Estado de Goiás. Informo que, até o presente momento, a SEAD/GO, por meio dos Help Desks já registrados, ainda não reparou a instabilidade do SISLOG relacionada à fase de análise/julgamento recursal, especificamente no LOTE 01 – COTA RESERVADA (ME/EPP), que se encontra na fase “Fornecedor Habilitado”, com Recurso/Contrarrazões cadastrados, a saber: 52627084000191 – INTEGRA TECH SOLUÇÕES LTDA: manifestou intenção de recurso em 12/01/2026 11:15:20 e apresentou o recurso em 15/01/2026 11:34:37, alegando discordância quanto às marcas apresentadas nas propostas, por suposto desacordo com o Termo de Referência (arquivo: “RECURSO LOTES”). 39760682000176 – M G FERRAGISTA LTDA: apresentou contrarrazões em 20/01/2026 11:16:18 (arquivo: “contrarrazão MG FERRAGISTA”). Diante da persistência do problema no sistema, não sendo possível, por ora, efetivar o julgamento das razões e contrarrazões no SISLOG, esta sessão será suspensa novamente, ficando remarcada a retomada para o dia 02/02/2026 (segunda-feira), às 10:00 horas (horário de Brasília), aguardando que a situação seja devidamente solucionada. Relembro, ainda, a todos os licitantes, a questão já cientificada acerca do prazo de validade das propostas, conforme previsto no Edital. Agradeço a participação e a paciência de todos. Tenham uma boa semana.
23/02/2026 09:53:57 Bom dia a todos os licitantes. Retomamos a sessão da Contratação nº 103579 (Pregão Eletrônico – Edital nº 7/2023), cujo objeto é a aquisição de materiais destinados à manutenção predial das Unidades Prisionais do Estado de Goiás. Informo que o SISLOG, até o momento, reparou o primeiro erro apontado (Help Desk nº 40004). Contudo, em relação ao Help Desk nº 40275, a inconsistência ainda permanece: ao tentar realizar o julgamento das razões e contrarrazões dos recursos cadastrados, o sistema não apresenta resposta/conclusão do comando de julgamento, impedindo o regular prosseguimento da fase recursal. Diante disso, torna-se necessário remarcar o retorno desta sessão, a fim de aguardar a correção pela SEAD/GO. Assim, fica remarcada a retomada da sessão para o dia 26/02/2026 (quinta-feira), às 10:00 horas (horário de Brasília), esperando que, até lá, o referido Help Desk seja devidamente solucionado. Agradeço a participação de todos e desejo um bom dia e uma boa semana.
19/02/2026 10:12:56 Bom dia a todos os licitantes. Em atenção à Contratação nº 103579 (Pregão Eletrônico – Edital nº 7/2023), que tem por objeto a aquisição de itens destinados à manutenção predial das Unidades Prisionais do Estado de Goiás, informo que o Pregoeiro Titular está em férias, com retorno em 06/03/2026, conforme Certidão nº 275/2026 – DGPP/GGDP-16460 (SEI nº 85079702). Informo, ainda, que o Lote 001, que estava sob análise da SEAD/GO, foi devidamente reparado, conforme Help Desks registrados pelo Pregoeiro Titular: HELP DESK 40004 – Urgência – JULGAR ITEM APÓS RECURSO; HELP DESK 40275 – Urgência – JULGAR ITEM APÓS RECURSO MANUALMENTE. Dessa forma, será dado o devido andamento ao certame, com: I) análise dos documentos de habilitação pelo Pregoeiro Substituto; e II) análise dos documentos técnicos (proposta ajustada, prospecto/folder e atestados de capacidade técnica) pela área requisitante. O resultado será informado na retomada desta sessão em 23/02/2026, às 10:00 horas (horário de Brasília). Caso o licitante sob análise se consagre habilitado, será aberto o prazo para manifestação de intenção de recurso pelo prazo de 10 (dez) minutos, nos termos do item 9.2 do Edital. Agradeço a participação de todos e desejo um bom dia.
Data/Hora Esclarecimento Descrição do Esclarecimento Arquivo Data/Hora Resposta Resposta do Esclarecimento Arquivo Resposta
26/11/2025 17:40:40 ITENS 13 E 14 LAVADORA Questionamento 1- Solicitação edital: - pressão máxima 230 PSI - vazão máxima 5,9 L/min em (220 V) - grau de proteção IPX5 Após a análise do edital, verificamos as seguintes exigências técnicas para a lavadora de alta pressão: pressão máxima de 230 PSI, vazão máxima de 5,9 L/min e grau de proteção IPX5. Entretanto, entendemos que tais requisitos reproduzem características muito específicas de um modelo de referência, o que pode restringir indevidamente o universo de fornecedores aptos a participar do certame. Do ponto de vista técnico: • A pressão máxima informada (230 PSI) se encontra muito abaixo dos padrões usuais do mercado para lavadoras de alta pressão elétricas, que normalmente trabalham com faixas superiores (em torno de 1.200–2.000 PSI). • A vazão de 5,9 L/min também corresponde a parâmetros específicos de determinados fabricantes, não sendo critério determinante para o desempenho real da limpeza. • O grau de proteção IPX5 é apenas uma certificação de resistência a jatos de água, cuja exigência pode excluir modelos tecnicamente equivalentes que atendem perfeitamente às condições de uso doméstico e institucional. Assim, as três especificações, da forma como estão descritas, limitam a competitividade e podem caracterizar direcionamento, pois não refletem critérios funcionais indispensáveis ao objeto, mas sim características particulares de um único equipamento. Dessa forma, solicitamos que as exigências de pressão máxima de 230 PSI, vazão máxima de 5,9 L/min (220 V) e IPX5 sejam desconsideradas, admitindo-se equipamentos tecnicamente equivalentes e plenamente capazes de atender à finalidade da contratação. Nosso entendimento está correto? 01/12/2025 13:12:22   Conforme resposta ao esclarecimento Retorno de Diligência (304000), a area requisitante manifesta que o entendimento esta INCORRETO. conforme Retorno de Diligência (304000). 1. Vieram os autos para resposta aos pedidos de esclarecimentos anexados aos autos. Nesse contexto, foi questionado o seguinte: 1.1. "ITENS 13 E 14 LAVADORA Questionamento 1- Solicitação edital: - pressão máxima 230 PSI - vazão máxima 5,9 L/min em (220 V) - grau de proteção IPX5 Após a análise do edital, verificamos as seguintes exigências técnicas para a lavadora de alta pressão: pressão máxima de 230 PSI, vazão máxima de 5,9 L/min e grau de proteção IPX5. Entretanto, entendemos que tais requisitos reproduzem características muito específicas de um modelo de referência, o que pode restringir indevidamente o universo de fornecedores aptos a participar do certame. Do ponto de vista técnico: • A pressão máxima informada (230 PSI) se encontra muito abaixo dos padrões usuais do mercado para lavadoras de alta pressão elétricas, que normalmente trabalham com faixas superiores (em torno de 1.200–2.000 PSI). • A vazão de 5,9 L/min também corresponde a parâmetros específicos de determinados fabricantes, não sendo critério determinante para o desempenho real da limpeza. • O grau de proteção IPX5 é apenas uma certificação de resistência a jatos de água, cuja exigência pode excluir modelos tecnicamente equivalentes que atendem perfeitamente às condições de uso doméstico e institucional. Assim, as três especificações, da forma como estão descritas, limitam a competitividade e podem caracterizar direcionamento, pois não refletem critérios funcionais indispensáveis ao objeto, mas sim características particulares de um único equipamento. Dessa forma, solicitamos que as exigências de pressão máxima de 230 PSI, vazão máxima de 5,9 L/min (220 V) e IPX5 sejam desconsideradas, admitindo-se equipamentos tecnicamente equivalentes e plenamente capazes de atender à finalidade da contratação. Nosso entendimento está correto?" 2. Diante do exposto, o entendimento de que as especificações "pressão máxima de 230 PSI, vazão máxima de 5,9 L/min (220 V) e IPX5" caracterizam direcionamento e não refletem critérios funcionais indispensáveis está incorreto. Pelo contrário, as especificações técnicas da lavadora de alta pressão, conforme detalhadas no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência, são requisitos que visam garantir a aquisição de um equipamento que: 2.1. Possua uma pressão de trabalho (1450 PSI) e vazão (5,9 L/min) adequadas para a limpeza e manutenção predial em um ambiente institucional exigente, promovendo a salubridade e segurança nas unidades prisionais, conforme os Resultados Pretendidos no Tópico 8 do Estudo Técnico Preliminar. 2.2. Atenda aos rigorosos requisitos de segurança para proteger os usuários contra acidentes em um ambiente onde o uso de água e eletricidade é constante, conforme as normas ABNT NBR pertinentes e/ou com as Normas Regulamentadoras de Segurança do Trabalho (NRs) aplicáveis, atendendo padrões ergonômicos de qualidade e proteção contra acidentes, reduzindo o risco de incidentes durante o uso. 2.3. Garanta a durabilidade e eficiência operacional necessárias para o uso contínuo, alinhado com os requisitos tecnológicos do Tópico 6.4.1 do Estudo Técnico Preliminar. 3. Isto posto, volvam-se os autos à Gerência de Compras.
Impugnações
Data/Hora Descrição Arquivo Data/Hora Resposta Resposta Arquivo Resposta Procedente?
Nenhuma impugnação cadastrada.
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Descrição
homologação doe, jornal, site e pncp
Ata Contratação - 103579 - 11/03/2026 12:19:53
TERMO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO.
PROPOSTA ATUALIZADA EMPRESA AGRELI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
PROPOSTA ATUALIZADA EMPRESA COPEL COMERCIAL DE PECAS LTDA EPP
PROPOSTA ATUALIZADA EMPRESA M G FERRAGISTA LTDA
PROPOSTA ATUALIZADA EMPRESA BRIK BID COMMERCE LTDA
v06
PROPOSTA ATUALIZADA EMPRESA 57672896000172-BRIK BID COMMERCE LTDA
v05
DECISÃO DAS RAZÕES E CONTRARRAZÕES RECURSAIS AUTORIDADE SUPERIOR.
DECISÃO DAS RAZÕES E CONTRARRAZÕES RECURSAIS.
v04
contrarrazões LOTE 01 e 02 COTA RESERVADA e LOTE 02 COTA PRINCIPAL empresa MG FERRAGISTA LTDA
contrarrazões LOTE 01 COTA PRINCIPAL empresa BRIK BID COMMERCE LTDA
contrarrazões LOTE 07 COTA RESERVADA empresa BRIK BID COMMERCE LTDA
contrarrazões LOTE 07 COTA PRINCIPAL empresa CONFFER DISTRIBUIDORA E CONSTRUCAO LTDA
RAZÕES DO RECURSO LOTE 02, 05, 07 E SUAS RESPECTIVAS COTAS.
CONSULTAS EMPRESA 30189832000169-AGRELI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
CONSULTAS EMPRESA 50878617000182-CONFFER DISTRIBUIDORA E CONSTRUCAO LTDA
CONSULTAS EMPRESA 57672896000172-BRIK BID COMMERCE LTDA
CONSULTAS EMPRESA 39760682000176-M G FERRAGISTA LTDA
CONSULTAS EMPRESA 02528743000164-COPEL COMERCIAL DE PECAS LTDA EPP
Análise da Proposta v.03
PROPOSTA e FOLDER EMPRESA 02528743000164-COPEL COMERCIAL DE PECAS LTDA EPP LOTE 5 COTA
Análise de Propostas v.02
PROPOSTA e FOLDER EMPRESA 02528743000164-COPEL COMERCIAL DE PECAS LTDA EPP
PROPOSTA e FOLDER EMPRESA 30189832000169-AGRELI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
PROPOSTA e FOLDER reajustado EMPRESA 39760682000176-M G FERRAGISTA LTDA
Análise Propostas
Análise das propostas
Aviso de licitação
Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira 444/2906
PDF Nº 2025290600219
Portaria da Contratação V.5
EDITAL
TR V.02
v.02
v.02
SOLICITAÇÃO DE ANALISE JURIDICA.
AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS
MINUTA DE EDITAL V01