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Emendas Parlamentares Impositivas Individuais do Estado de Goiás

No Poder Executivo Estadual de Goiás não existem Emendas de Bancada e Emendas de Comissão (apenas Emendas Individuais)

O Relatório abaixo apresenta informações referentes à indicação e execução das Emendas Parlamentares Estaduais a partir de 2025.
Para consultar as informações de execução orçamentária e financeira das Emendas Parlamentares Estaduais de 2023 e 2024, consulte o painel BI:
Emendas Parlamentares de Goiás



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Data de Alteração:
Ano Processo Emenda Situação da Emenda Área Emenda GND Emenda Parlamentar Partido Parlamentar Valor Emenda Área Beneficiário Beneficiário Tipo Benef. Local Objeto/Finalidade GND Beneficiário Forma de Repasse (Modalidade) Número do Ajuste Valor Beneficiário (Previsto) Objeto/Propósito Valor Empenhado Data Empenho Dotação Orçamentária Empenho Valor Liquidado Data de Liquidação Valor Pago Data de Pagamento Início da Vigência Fim da Vigência Documentação do Sistema Status Prestação de Contas Documentação do Sistema
Nenhuma emenda exibida.
Total Valor Beneficiário R$ 0,00
Total Valor Empenhado R$ 0,00
Total Valor Liquidado R$ 0,00
Total Valor Pago R$ 0,00
  • * Emendas Parlamentares na Modalidade (Forma de Repasse) TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO são autorizadas por Portaria da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) ao Conselho Escolar da unidade beneficiada. Essa Portaria define o que será custeado com o recurso, o número da conta bancária que recebe o valor, o prazo para utilização e as demais regras aplicáveis.
  • * Emendas Parlamentares na Modalidade (Forma de Repasse) EXECUÇÃO DIRETA são executadas diretamente pela própria Universidade Estadual de Goiás (UEG) e as informações de objeto adquirido, levantamento da demanda, justificativa e outras estão descritas nos documentos do processo da contratação (ETP, TR, Nota de Empenho ou Contrato, quando existente).
  • * As contratações de produtos e serviços, mediante EXECUÇÃO DIRETA, podem utilizar, além dos recursos de Emendas Parlamentares, outras fontes, como recursos próprios da Universidade, convênios federais, entre outras.
  • * O instrumento de Ajuste (Convênio, Termo de Fomento, Termo de Parceria e outros) é formalizado no momento da liquidação e pagamento da Emenda Parlamentar.